1010809-85.2024.4.01.3311

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010809-85.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:AUTOR: CLECIO LIMA BIANO ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria n. 9614827, de 21 de janeiro de 2020, do Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna: intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo do valor que reputa devido, oportunidade ainda que deverá informar a conta bancária, de preferência junto à Caixa Econômica Federal, em que deverá ser realizado o pagamento do montante da condenação em atenção à Portaria COGER nº 8388486 de 28/06/2019 que dispõe sobre o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região e restringe o uso de alvará.

Itabuna/BA, data da assinatura (assinado eletronicamente) O(A) SERVIDOR(A)

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010809-85.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLECIO LIMA BIANO Advogado do(a) AUTOR: VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA - BA75016 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]:

Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar da defesa apresentada pela parte ré. Itabuna, data da assinatura. Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010809-85.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLECIO LIMA BIANO Advogado do(a) AUTOR: VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA - BA75016 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna[1] Os pedidos de antecipação de tutela e de assistência judiciária gratuita serão apreciados por ocasião da Sentença.

CITE-SE à parte ré, para, querendo, oferecer contestação e/ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para no mesmo prazo, apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa, nos termos do art.11, da Lei nº. 10.259/01, ficando desde logo advertida de que eventual omissão documental poderá implicar em julgamento com ônus para a mesma, caso se trate de documentação que se encontre sob seu controle ou à sua disposição.

Após, apresentação da defesa, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a para autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Itabuna, data da assinatura. Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.