Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- M. N. D. S.
- Advogados
- MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC), FRANCISCO ERIK SANDAS MOREIRA (OAB 5334/AC)
Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011476-97.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M. N. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHAUS SILVA NOVAIS - AC4316 e FRANCISCO ERIK SANDAS MOREIRA - AC5334 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: M.
N. D. S. MATHAUS SILVA NOVAIS - (OAB: AC4316) CLEANE NASCIMENTO DA SILVA FRANCISCO ERIK SANDAS MOREIRA - (OAB: AC5334) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2282419804 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1011476-97.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M.
N. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHAUS SILVA NOVAIS - AC4316 e FRANCISCO ERIK SANDAS MOREIRA - AC5334 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
De acordo com tese firmada no Tema 376 da TNU, que trata de transtorno do espectro autista, mas também resguarda semelhança por analogia com deficiência intelectual e outros transtornos neurológicos, encaminhem-se os presentes autos ao NUCOD para realização de perícia médica. Com a juntada do laudo pericial, o INSS deverá ser citado/intimado para apresentar contestação no prazo de 30 dias. Após, havendo interesse de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 dias.
Somente após realizadas todas essas diligências, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. RIO BRANCO, 26 de agosto de 2026. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.