1011661-36.2025.4.01.4100

2. Fica desde já consignado que, de acordo com o disposto no artigo 455 do CPC, caberá ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo Juízo, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, ressalvadas as hipóteses do art. 455, §4º, do CPC;

3. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento;

4. A inércia na realização da intimação importará na desistência da inquirição da testemunha, com declaração da preclusão temporal.

5. Em se tratando de prova pericial, deverá ser informado o tipo de perícia, apresentando-se quesitos, bem como o nome do assistente técnico, se desejar, sob pena de preclusão.

6. Destaque-se que a juntada de documentos constantes de bancos públicos de dados é encargo da parte interessada, inclusive no que tange aos custos da diligência, sendo que a necessidade de intervenção jurisdicional somente tem espaço na hipótese de comprovado cerceamento de acesso direto pela parte ao órgão/repartição competente. Se apresentado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado na inicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e, na mesma oportunidade, especificar justificadamente e de forma clara, as provas que pretende produzir (art. 351 do CPC), devendo, desde já, depositar o rol de testemunhas e indicar assistente técnico e quesitos, observando-se também as demais cominações dos itens 1 a 6 da presente decisão.

Especificadas as provas, voltem os autos conclusos para decisão. Não sobrevindo requerimento de produção de outras provas além daquelas já encartadas aos autos, voltem os autos conclusos para sentença. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente

Órgão

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

MARIA APARECIDA DA SILVA

Advogado

DANIEL MELLO DOS SANTOS (OAB 11386/MT)

2. Fica desde já consignado que, de acordo com o disposto no artigo 455 do CPC, caberá ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo Juízo, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, ressalvadas as hipóteses do art. 455, §4º, do CPC;

3. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento;

4. A inércia na realização da intimação importará na desistência da inquirição da testemunha, com declaração da preclusão temporal.

5. Em se tratando de prova pericial, deverá ser informado o tipo de perícia, apresentando-se quesitos, bem como o nome do assistente técnico, se desejar, sob pena de preclusão.

6. Destaque-se que a juntada de documentos constantes de bancos públicos de dados é encargo da parte interessada, inclusive no que tange aos custos da diligência, sendo que a necessidade de intervenção jurisdicional somente tem espaço na hipótese de comprovado cerceamento de acesso direto pela parte ao órgão/repartição competente. Se apresentado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado na inicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e, na mesma oportunidade, especificar justificadamente e de forma clara, as provas que pretende produzir (art. 351 do CPC), devendo, desde já, depositar o rol de testemunhas e indicar assistente técnico e quesitos, observando-se também as demais cominações dos itens 1 a 6 da presente decisão.

Especificadas as provas, voltem os autos conclusos para decisão. Não sobrevindo requerimento de produção de outras provas além daquelas já encartadas aos autos, voltem os autos conclusos para sentença. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal