ROBSON DA SILVA FERREIRA, CLAUDIA HAUER, ELISABETE BUENO DE CAMARGO PEREIRA, LUCIANA MARIA DE MORAIS SILVA, VERUSCA MARIA VAZ ALEGRE FLORES, ARLETE IARA FERREIRA DE SOUZA, ILKA ESTHER AYUB AGUERO, DIRCILENE PAIVA DA SILVA DE PAULA, JORGE ROCHA NOVAIS, SALVADOR NELSON SATRIANO
Advogados
ANDRESSA MELO MONTENEGRO (OAB 17377/AL), AMANDA MELO MONTENEGRO (OAB 12804/AL)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1011663-40.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SALVADOR NELSON SATRIANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA MELO MONTENEGRO - AL17377 e AMANDA MELO MONTENEGRO – AL12804 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por substituído(s) do SINDICATO NACIONAL DOS TÉCNICOS DA RECEITA FEDERAL (SINDIRECEITA) contra a UNIÃO, mediante desmembramento do Cumprimento de Sentença nº 0058105-38.2010.4.01.3400, relativamente ao crédito constituído na Ação Coletiva nº 0028258-74.1999.4.01.3400, cujo objeto é o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).
No âmbito do Cumprimento de Sentença nº 0058105-38.2010.4.01.3400, foi estabelecido calendário processual para realização de acordos, bem como a necessidade de habilitação dos sucessores de credores originários falecidos. Por conseguinte, verifico que vários sucessores dos credores originários solicitam a habilitação nos autos, o desbloqueio de requisições expedidas relativas a valores incontroversos e a expedição de requisições pendentes.
Nesse contexto, destaco que a habilitação direta de sucessores só é possível se estiver demonstrada a ausência de bens ou quando o crédito objeto desta ação for o único bem deixado pelo de cujus, desde que os requerentes apresentem declaração de que são os únicos herdeiros. Por outro lado, quando o falecido deixa bens, o art. 611 do CPC determina a instauração de processo de inventário, razão pela qual a habilitação nos autos deve ser realizada na figura do espólio, representado pelo inventariante devidamente constituído em processo específico de inventário (judicial ou extrajudicial) ou dos herdeiros constantes do formal de partilha.
Além disso, caso exista testamento, todos os herdeiros sejam capazes e concordes, também deve ser aberto inventário (judicial ou extrajudicial), conforme do CPC e REsp 1.951.456. Dessa forma, os termos de nomeação de gestor (administrador provisório), eventualmente apresentados, não tem mais validade, haja vista que o do CPC estabelece o prazo de 2 (dois) meses para abertura do inventário.
Ademais, em vários pedidos não há indicação dos níveis de parentesco entre os falecidos e os sucessores ou mesmo foi indicada a cota-parte pretendida por cada um. Diante do cenário apresentado, devem os requerentes, no prazo de 15 dias, emendar o requerimento de cumprimento de sentença e complementar a habilitação para: esclarecer o grau de parentesco de cada um dos sucessores; especificar a cota-parte que pretendem em relação ao quinhão hereditário; apresentar o conjunto de documentos de cada grupo de herdeiros em arquivo único no PJe; caso a certidão de óbito indique que a parte deixou bens ou o falecido tenha deixado testamento, demonstrar a existência de inventário (judicial ou extrajudicial) de cada falecido(a), mediante apresentação de certidão do foro competente e/ou do Cartório de Notas local; caso o inventário esteja em andamento, apresentar termo de compromisso de inventariante e promover a habilitação do espólio; caso o inventário tenha sido encerrado, apresentar o correspondente formal de partilha e a especificação dos quinhões estabelecidos para cada herdeiro; caso o inventário não tenha sido iniciado, esclarecer a ausência de cumprimento da obrigação legal (art. 611 do CPC); caso a certidão de óbito indique que a parte não deixou bens, informar e indicar a existência de eventuais outros sucessores, bem como apresentar de Declarações de Únicos Herdeiros assinadas por todos os sucessores; caso tenham sido expedidas requisições relativas a valores incontroversos, apresentar cópia da requisição de pagamento originária.
Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
Órgão
9ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ELISABETE BUENO DE CAMARGO PEREIRA
Advogados
ANDRESSA MELO MONTENEGRO (OAB 17377/AL), AMANDA MELO MONTENEGRO (OAB 12804/AL)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011663-40.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SALVADOR NELSON SATRIANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA MELO MONTENEGRO - AL17377 e AMANDA MELO MONTENEGRO - AL12804 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VERUSCA MARIA VAZ ALEGRE FLORESAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) DIRCILENE PAIVA DA SILVA DE PAULAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) CLAUDIA HAUERAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) ILKA ESTHER AYUB AGUEROAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) LUCIANA MARIA DE MORAIS SILVAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) ROBSON DA SILVA FERREIRAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) SALVADOR NELSON SATRIANOJORGE ROCHA NOVAISANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) AMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) JORGE ROCHA NOVAISANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) AMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ARLETE IARA FERREIRA DE SOUZAANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) AMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ELISABETE BUENO DE CAMARGO PEREIRAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
9ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ELISABETE BUENO DE CAMARGO PEREIRA
Advogados
ANDRESSA MELO MONTENEGRO (OAB 17377/AL), AMANDA MELO MONTENEGRO (OAB 12804/AL)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011663-40.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SALVADOR NELSON SATRIANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA MELO MONTENEGRO - AL17377 e AMANDA MELO MONTENEGRO - AL12804 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VERUSCA MARIA VAZ ALEGRE FLORESAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) DIRCILENE PAIVA DA SILVA DE PAULAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) CLAUDIA HAUERAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) ILKA ESTHER AYUB AGUEROAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) LUCIANA MARIA DE MORAIS SILVAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) ROBSON DA SILVA FERREIRAAMANDA MELO MONTENEGRO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
9ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ELISABETE BUENO DE CAMARGO PEREIRA
Advogados
ANDRESSA MELO MONTENEGRO (OAB 17377/AL), AMANDA MELO MONTENEGRO (OAB 12804/AL)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011663-40.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SALVADOR NELSON SATRIANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA MELO MONTENEGRO - AL17377 e AMANDA MELO MONTENEGRO - AL12804 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VERUSCA MARIA VAZ ALEGRE FLORESAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) DIRCILENE PAIVA DA SILVA DE PAULAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) CLAUDIA HAUERAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) ILKA ESTHER AYUB AGUEROAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) LUCIANA MARIA DE MORAIS SILVAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) ROBSON DA SILVA FERREIRAAMANDA MELO MONTENEGRO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
9ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ELISABETE BUENO DE CAMARGO PEREIRA
Advogados
ANDRESSA MELO MONTENEGRO (OAB 17377/AL), AMANDA MELO MONTENEGRO (OAB 12804/AL)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011663-40.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SALVADOR NELSON SATRIANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA MELO MONTENEGRO - AL17377 e AMANDA MELO MONTENEGRO - AL12804 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VERUSCA MARIA VAZ ALEGRE FLORESAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) DIRCILENE PAIVA DA SILVA DE PAULAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) CLAUDIA HAUERAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) ILKA ESTHER AYUB AGUEROAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) LUCIANA MARIA DE MORAIS SILVAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) ROBSON DA SILVA FERREIRAAMANDA MELO MONTENEGRO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
9ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ELISABETE BUENO DE CAMARGO PEREIRA
Advogados
ANDRESSA MELO MONTENEGRO (OAB 17377/AL), AMANDA MELO MONTENEGRO (OAB 12804/AL)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011663-40.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SALVADOR NELSON SATRIANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA MELO MONTENEGRO - AL17377 e AMANDA MELO MONTENEGRO - AL12804 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VERUSCA MARIA VAZ ALEGRE FLORESAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) DIRCILENE PAIVA DA SILVA DE PAULAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) CLAUDIA HAUERAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) ILKA ESTHER AYUB AGUEROAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) LUCIANA MARIA DE MORAIS SILVAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) ROBSON DA SILVA FERREIRAAMANDA MELO MONTENEGRO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
9ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ELISABETE BUENO DE CAMARGO PEREIRA
Advogados
ANDRESSA MELO MONTENEGRO (OAB 17377/AL), AMANDA MELO MONTENEGRO (OAB 12804/AL)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011663-40.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SALVADOR NELSON SATRIANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA MELO MONTENEGRO - AL17377 e AMANDA MELO MONTENEGRO - AL12804 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VERUSCA MARIA VAZ ALEGRE FLORESAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) DIRCILENE PAIVA DA SILVA DE PAULAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) CLAUDIA HAUERAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) ILKA ESTHER AYUB AGUEROAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) LUCIANA MARIA DE MORAIS SILVAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) ROBSON DA SILVA FERREIRAAMANDA MELO MONTENEGRO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
9ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ELISABETE BUENO DE CAMARGO PEREIRA
Advogados
ANDRESSA MELO MONTENEGRO (OAB 17377/AL), AMANDA MELO MONTENEGRO (OAB 12804/AL)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011663-40.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SALVADOR NELSON SATRIANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA MELO MONTENEGRO - AL17377 e AMANDA MELO MONTENEGRO - AL12804 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VERUSCA MARIA VAZ ALEGRE FLORESAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) DIRCILENE PAIVA DA SILVA DE PAULAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) CLAUDIA HAUERAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) ILKA ESTHER AYUB AGUEROAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) LUCIANA MARIA DE MORAIS SILVAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) ROBSON DA SILVA FERREIRAAMANDA MELO MONTENEGRO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
9ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ELISABETE BUENO DE CAMARGO PEREIRA
Advogados
ANDRESSA MELO MONTENEGRO (OAB 17377/AL), AMANDA MELO MONTENEGRO (OAB 12804/AL)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011663-40.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SALVADOR NELSON SATRIANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA MELO MONTENEGRO - AL17377 e AMANDA MELO MONTENEGRO - AL12804 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VERUSCA MARIA VAZ ALEGRE FLORESAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) DIRCILENE PAIVA DA SILVA DE PAULAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) CLAUDIA HAUERAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) ILKA ESTHER AYUB AGUEROAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) LUCIANA MARIA DE MORAIS SILVAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) ROBSON DA SILVA FERREIRAAMANDA MELO MONTENEGRO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
9ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ELISABETE BUENO DE CAMARGO PEREIRA
Advogados
ANDRESSA MELO MONTENEGRO (OAB 17377/AL), AMANDA MELO MONTENEGRO (OAB 12804/AL)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011663-40.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SALVADOR NELSON SATRIANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA MELO MONTENEGRO - AL17377 e AMANDA MELO MONTENEGRO - AL12804 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VERUSCA MARIA VAZ ALEGRE FLORESAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) DIRCILENE PAIVA DA SILVA DE PAULAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) CLAUDIA HAUERAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) ILKA ESTHER AYUB AGUEROAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) LUCIANA MARIA DE MORAIS SILVAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) ROBSON DA SILVA FERREIRAAMANDA MELO MONTENEGRO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
9ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ELISABETE BUENO DE CAMARGO PEREIRA
Advogados
ANDRESSA MELO MONTENEGRO (OAB 17377/AL), AMANDA MELO MONTENEGRO (OAB 12804/AL)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011663-40.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SALVADOR NELSON SATRIANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA MELO MONTENEGRO - AL17377 e AMANDA MELO MONTENEGRO - AL12804 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VERUSCA MARIA VAZ ALEGRE FLORESAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) DIRCILENE PAIVA DA SILVA DE PAULAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) CLAUDIA HAUERAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) ILKA ESTHER AYUB AGUEROAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) LUCIANA MARIA DE MORAIS SILVAAMANDA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL12804) ANDRESSA MELO MONTENEGRO - (OAB: AL17377) ROBSON DA SILVA FERREIRAAMANDA MELO MONTENEGRO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OAB: AL12804
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
SALVADOR NELSON SATRIANO
JORGE ROCHA NOVAIS
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
JORGE ROCHA NOVAIS
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ARLETE IARA FERREIRA DE SOUZA
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ELISABETE BUENO DE CAMARGO PEREIRA
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Cível da SJDF
OAB: AL12804
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
SALVADOR NELSON SATRIANO
JORGE ROCHA NOVAIS
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
JORGE ROCHA NOVAIS
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ARLETE IARA FERREIRA DE SOUZA
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ELISABETE BUENO DE CAMARGO PEREIRA
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Cível da SJDF
OAB: AL12804
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
SALVADOR NELSON SATRIANO
JORGE ROCHA NOVAIS
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
JORGE ROCHA NOVAIS
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ARLETE IARA FERREIRA DE SOUZA
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ELISABETE BUENO DE CAMARGO PEREIRA
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Cível da SJDF
OAB: AL12804
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
SALVADOR NELSON SATRIANO
JORGE ROCHA NOVAIS
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
JORGE ROCHA NOVAIS
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ARLETE IARA FERREIRA DE SOUZA
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ELISABETE BUENO DE CAMARGO PEREIRA
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Cível da SJDF
OAB: AL12804
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
SALVADOR NELSON SATRIANO
JORGE ROCHA NOVAIS
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
JORGE ROCHA NOVAIS
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ARLETE IARA FERREIRA DE SOUZA
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ELISABETE BUENO DE CAMARGO PEREIRA
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Cível da SJDF
OAB: AL12804
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
SALVADOR NELSON SATRIANO
JORGE ROCHA NOVAIS
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
JORGE ROCHA NOVAIS
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ARLETE IARA FERREIRA DE SOUZA
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ELISABETE BUENO DE CAMARGO PEREIRA
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Cível da SJDF
OAB: AL12804
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
SALVADOR NELSON SATRIANO
JORGE ROCHA NOVAIS
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
JORGE ROCHA NOVAIS
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ARLETE IARA FERREIRA DE SOUZA
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ELISABETE BUENO DE CAMARGO PEREIRA
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Cível da SJDF
OAB: AL12804
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
SALVADOR NELSON SATRIANO
JORGE ROCHA NOVAIS
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
JORGE ROCHA NOVAIS
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ARLETE IARA FERREIRA DE SOUZA
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ELISABETE BUENO DE CAMARGO PEREIRA
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Cível da SJDF
OAB: AL12804
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
SALVADOR NELSON SATRIANO
JORGE ROCHA NOVAIS
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
JORGE ROCHA NOVAIS
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ARLETE IARA FERREIRA DE SOUZA
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ELISABETE BUENO DE CAMARGO PEREIRA
AMANDA MELO MONTENEGRO
OAB: AL12804
ANDRESSA MELO MONTENEGRO
OAB: AL17377
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Cível da SJDF
