Intimação
D- Órgão
- 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO
- Classe
- RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Destinatário
- ZOZIMO DAS GRACAS PASSOS
- Advogados
- CLEBER DOS SANTOS (OAB 3210/RO), LAERCIO JOSE TOMASI (OAB 4400/RO)
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1011991-67.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011991-67.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ZOZIMO DAS GRACAS PASSOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBER DOS SANTOS - RO3210-A e LAERCIO JOSE TOMASI - RO4400-A D E C I S Ã O Trata-se de pedido de uniformização pela parte AUTORA contra acórdão proferido pela Turma Recursal desta Seção Judiciária Federal de Rondônia.
O pedido de uniformização é tempestivo. Quanto ao pedido de uniformização interposto pela parte autora, dezenas de ações de idêntica natureza tramitam nos Juizados Especiais Federais e nesta Turma Recursal e, sobre a matéria, encontram-se aguardando análise os processos nº 1009625-55.2024.4.01.4100 e 1009858-52.2024.4.01.4100, que serão encaminhados a Turma Nacional de Uniformização/TNU. Assim, considerando que o julgamento dos recursos interpostos nos processos mencionados será determinante para o deslinde do presente feito e, não vislumbrando prejuízo às partes, determino o seu SOBRESTAMENTO até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela Turma Nacional de Uniformização/TNU, conforme o disposto no artigo 14, VI, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
Intimem-se. Porto Velho – RO, data da assinatura eletrônica. JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL Juíza Federal Presidente da Turma Recursal – RO