PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
PROCESSO Nº 1011997-18.2026.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO
1. De ordem do M.M. Juiz Federal, NOMEIE-SE o(a) Dr(a). LEONARDO SALES RIBEIRO SILVA, CRM/PI 8870, para realizar perícia médica, nos presentes autos, no dia 14/08/2026, nos horários abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. Intime-o(a) da nomeação. Caso não haja motivo que o impeça de fazer tal perícia, este deverá prestar atendimento a(o) autor(a) na Sala de Perícias da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Santarém - localizada na Avenida Barão do Rio Branco, 1893, Bairro Jardim, Santarém-PA, fone (93) 2101-9456.
Para cada perícia devidamente executada, arbitro o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do §1º, Art. 2º, da Portaria 1/2025, de 27.02.2025, da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Santarém e autorizo, desde já, o pagamento.
2. É ônus da parte autora juntar aos autos, antes do momento da perícia, todos os exames médicos necessários a sua realização ou, em se tratando de exames novos, apresentá-los ao perito e juntá-los aos autos em até no máximo 03 (três) dias após o ato pericial, ressaltando-se que eventual falta de juntada poderá gerar ao autor os prejuízos decorrentes do não cumprimento do ônus da prova.
3. Após a juntada do laudo, em até 10 (dez) dias após a perícia, este ficará à disposição das partes, não podendo estas alegarem desconhecimento. As partes, se quiserem, deverão levar o assistente técnico ao local da perícia. Quanto aos quesitos, seguir-se-á questionário pré-elaborado com perguntas genéricas que atendam a qualquer situação.
4. Caso a parte autora não compareça no local da perícia, manifeste-se esta, em até 05 (cinco) dias após a data designada para a sua realização, para justificar a ausência e dizer se ainda tem interesse em realizá-la (não haverá nova intimação para esse fim). Caso não se manifeste, os autos serão conclusos para sentença extintiva sem exame do mérito, nos termos do Art. 485, III do NCPC.
5. A rede INFOSEG não se socorre de bases de dados sigilosas. Assim, caso o INSS promova a juntada das consultas respectivas, não lhes deverá impor sigilo, sob pena de não serem os documentos analisados em eventual audiência, uma vez que inviável o exercício do contraditório, ainda que na própria instrução, pela parte contrária.
6. Notificar o Ministério Público Federal se for o caso.
7. Fica postergada apreciação de eventual pedido de tutela antecipada ou liminar para depois da defesa do réu.
8. O advogado da parte autora deverá informá-la, para fins de prevenção e para evitar aglomerações, que, no dia da perícia, NÃO será permitida entrada de acompanhante do(a) periciando(a) nas dependências do Local de Perícia, exceto nos casos em que o(a) periciando(a) seja criança, idoso ou pessoa com dificuldade de locomoção, ou tenha alguma deficiência que justifique a necessidade de acompanhante, limitado a quantidade de apenas 01 (um) acompanhante e todos devem estar usando máscaras.
BPC DEFICIENTE
9. Em sendo desfavorável o laudo médico ao autor, os autos deverão ser conclusos para sentença, independentemente de citação, em razão da prescindibilidade de aferição do quesito miserabilidade.
10. CASO O LAUDO LHE SEJA FAVORÁVEL, o autor deverá comprovar a inscrição no CADÚNICO, se ainda não o fez, para fins de aferição do quesito miserabilidade. Constando nos autos o comprovante de inscrição no CADÚNICO, CITE-SE o réu para contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
11. Caso o laudo médico seja favorável ao autor, em se tratando de concessão de benefício por incapacidade (rural), cite-se o réu, para contestar no prazo de 30 (trinta) dias. Em não havendo conciliação, haverá a inclusão superveniente em pauta de audiência, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida, independentemente de intimação das testemunhas. Em caso de laudo desfavorável, sendo prescindível a citação, os autos deverão ser conclusos.
12. Em caso de restabelecimento de benefício por incapacidade (rural ou urbano) ou de concessão de benefício por incapacidade urbano, se o laudo for favorável ao autor, cite-se. Não havendo conciliação, façam-se os autos conclusos. Em caso de laudo desfavorável, prescindível a citação, os autos deverão ser conclusos.
13. ATENÇÃO: tratando-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez cessados após o ano de 2017, deverá a parte autora, caso ainda não tenha cumprido esta exigência, JUNTAR AOS AUTOS, no prazo de 15 (quinze) dias, o REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO DE PRORROGAÇÃO, nos termos da MP 767/2017 e convertida na Lei nº 13.457/2017. PERÍCIAS MÉDICAS - DIA 14/08/2026 DR(a).
LEONARDO SALES RIBEIRO SILVA Processo Assunto Principal Data/Hora da Perícia Periciado 1 1011947-89.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 08:00 DOMINGOS CLAUDIO RAMOS DE ARAGAO 2 1012083-86.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 08:10 WEVERTON SAMPAIO DE FREITAS 3 1012085-56.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 08:20 ANTONIO FILHO FAGUNDES SOARES 4 1011869-95.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 08:30 LAILSON CARDOSO FIGUEIRA 5 1011853-44.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 08:40 ANTONIO ROSINALDO ALVES SAMPAIO 6 1011864-73.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 08:50 JOSELI MOREIRA DE OLIVEIRA 7 1012094-18.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 09:00 LUCINELMA MORAIS DA CRUZ 8 1011997-18.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 09:10 HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO 9 1011937-45.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 09:20 ROSIVANE NASCIMENTO 10 1025207-73.2025.4.01.3902 Pessoa com Deficiência 14/08/2026 09:30 PEDRO ARTHUR DUARTE REBELO 11 1011990-26.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 09:40 FABRICIA SANTOS DE SOUSA 12 1012367-94.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 09:50 IENISON CARVALHO DOS SANTOS 13 1009826-88.2026.4.01.3902 Incapacidade Laborativa Parcial 14/08/2026 10:00 JOSE ANTONIO FERREIRA SARAIVA 14 1008998-92.2026.4.01.3902 Incapacidade Laborativa Parcial 14/08/2026 10:10 MARCIO GOMES DA PAIXAO 15 1012021-46.2026.4.01.3902 Aposentadoria por Invalidez 14/08/2026 10:20 ALDERIZA ALMEIDA DA SILVA 16 1014672-51.2026.4.01.3902 Aposentadoria por Invalidez 14/08/2026 10:30 JOSE ARTENES TAVARES GOMES 17 1008703-55.2026.4.01.3902 Incapacidade Laborativa Temporária 14/08/2026 10:40 ADAIAS DA COSTA BESERRA 18 1013922-49.2026.4.01.3902 Pessoa com Deficiência 14/08/2026 10:50 BENEDITO BRAGA DE ALBUQUERQUE 19 1013964-98.2026.4.01.3902 Pessoa com Deficiência 14/08/2026 11:00 JOSE DJALMA FERREIRA 20 1014878-65.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 11:10 ELIELMA SILVA CASTELO 21 1014579-88.2026.4.01.3902 Aposentadoria por Invalidez 14/08/2026 11:20 VITOR BATISTA DOS ANJOS 22 1013579-53.2026.4.01.3902 Pessoa com Deficiência 14/08/2026 11:30 AMANDA PEREIRA DE MELO 23 1011438-61.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 11:40 ROBERTO JUNIOR ALVES DE CARVALHO 24 1011825-76.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 11:50 ROSANGELA LOPES DOS SANTOS 25 1011858-66.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 12:00 EDILSON COELHO FERREIRA 26 1011861-21.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 12:10 FABRICIO IMBIRIBA COUTINHO 27 1012415-53.2026.4.01.3902 Incapacidade Laborativa Parcial 14/08/2026 12:20 RIZELI PATRICIA DE SOUZA 28 1010396-74.2026.4.01.3902 Incapacidade Laborativa Permanente 14/08/2026 12:30 ROSIVAN OLIVEIRA GOMES 29 1011788-49.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 12:40 JOSE DOS SANTOS ARAUJO 30 1012074-27.2026.4.01.3902 Incapacidade Laborativa Parcial 14/08/2026 12:50 MIRIAN RAQUEL DE FREITAS LIMA 31 1012693-54.2026.4.01.3902 Pessoa com Deficiência 14/08/2026 13:00 JAMILE CONCEICAO PEDROSO DA SILVA 32 1013186-31.2026.4.01.3902 Pessoa com Deficiência 14/08/2026 13:10 MARINETH CHAVES AMARAL 33 1012696-09.2026.4.01.3902 Pessoa com Deficiência 14/08/2026 13:20 SEIMONE CRUZ CARNEIRO 34 1013354-33.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 13:30 EGNALDO FREITAS MOREIRA 35 1014123-41.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 13:40 HERALDO DE MATOS CORREA JUNIOR 36 1013149-04.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 13:50 HADNA JOSELBIA PERES DE QUEIROZ 37 1012924-81.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 14:00 MANOEL RODRIGUES DE LIMA 38 1003605-89.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 14:10 EUDE DE ANDRADE MARTINS 39 1013259-03.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 14:20 LUCIETE DA SILVA 40 1014128-63.2026.4.01.3902 Auxílio-Doença Previdenciário 14/08/2026 14:30 ANTONIO DA SILVA MARQUES SANTARÉM, 24 de julho de 2026.
ADRIANA DE MENEZES SPINOLA Servidor
