Processo Nº 1012009-20.2025.4.01.3400 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas | Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Processo Nº 1012009-20.2025.4.01.3400 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas | Tribunal Regional Federal da 1ª Região | JusConsulta

2026

15 eventos

Fevereiro 202615 eventos

2 fev 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
VALSETE LOPES DA SILVA, MARCONI VENICIUS LOPES, VALDER LOPES DA SILVA, VALDETE LOPES SILVA
Advogados
MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA (OAB 15405/MT), GABRIEL RIBEIRO PESSOA (OAB 224856/RJ), IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB 181529/RJ)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012009-20.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: VALDETE LOPES SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA - MT15405/O, IGOR MACHADO DE MELLO FAIA - RJ181529 e GABRIEL RIBEIRO PESSOA - RJ224856 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931432 Destinatários: VALDETE LOPES SILVA MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA - (OAB: MT15405/O) IGOR MACHADO DE MELLO FAIA - (OAB: RJ181529) GABRIEL RIBEIRO PESSOA - (OAB: RJ224856) MARCONI VENICIUS LOPES MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA - (OAB: MT15405/O) IGOR MACHADO DE MELLO FAIA - (OAB: RJ181529) GABRIEL RIBEIRO PESSOA - (OAB: RJ224856) VALDER LOPES DA SILVA MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA - (OAB: MT15405/O) IGOR MACHADO DE MELLO FAIA - (OAB: RJ181529) GABRIEL RIBEIRO PESSOA - (OAB: RJ224856) VALSETE LOPES DA SILVA MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA - (OAB: MT15405/O) IGOR MACHADO DE MELLO FAIA - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931432).
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
2 fev 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
2 fev 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
2 fev 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
2 fev 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
2 fev 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
2 fev 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
2 fev 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
2 fev 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
2 fev 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
2 fev 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
2 fev 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
2 fev 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
2 fev 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
2 fev 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão

Janeiro 202625 eventos

26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
VALSETE LOPES DA SILVA, MARCONI VENICIUS LOPES, VALDER LOPES DA SILVA, VALDETE LOPES SILVA
Advogados
MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA (OAB 15405/MT), GABRIEL RIBEIRO PESSOA (OAB 224856/RJ), IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB 181529/RJ)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012009-20.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: VALDETE LOPES SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA - MT15405/O, IGOR MACHADO DE MELLO FAIA - RJ181529 e GABRIEL RIBEIRO PESSOA - RJ224856 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2233554198 Destinatários: VALDETE LOPES SILVA MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA - (OAB: MT15405/O) IGOR MACHADO DE MELLO FAIA - (OAB: RJ181529) GABRIEL RIBEIRO PESSOA - (OAB: RJ224856) MARCONI VENICIUS LOPES MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA - (OAB: MT15405/O) IGOR MACHADO DE MELLO FAIA - (OAB: RJ181529) GABRIEL RIBEIRO PESSOA - (OAB: RJ224856) VALDER LOPES DA SILVA MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA - (OAB: MT15405/O) IGOR MACHADO DE MELLO FAIA - (OAB: RJ181529) GABRIEL RIBEIRO PESSOA - (OAB: RJ224856) VALSETE LOPES DA SILVA MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA - (OAB: MT15405/O) IGOR MACHADO DE MELLO FAIA - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2233554198).
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
19 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença · Homologação
Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO:1012009-20.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: VALDETE LOPES SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA - MT15405/O, IGOR MACHADO DE MELLO FAIA - RJ181529 e GABRIEL RIBEIRO PESSOA - RJ224856 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por VALDETE LOPES SILVA e Outros (3), sucessores de AMÉLIA LOPES DA SILVA, contra a UNIÃO, relativamente ao crédito constituído nos autos do Mandado de Segurança nº 2004.34.00.048620-2 (0039519-60.2004.4.01.3400), proposto pelo SINDICATO NACIONAL DOS TÉCNICOS DA RECEITA FEDERAL – SINDIRECEITA. Pretendem os(as) credores(as) a homologação do(s) acordo(s) judicial(ais) celebrado(s) com a União, versando acerca do recebimento das diferenças a título de Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação – GIFA pelos aposentados e pensionistas nos mesmos moldes pagos aos ativos.

As partes credoras acostaram Termo(s) Individual(ais) de Acordo devidamente assinado(s), sem vícios de consentimento. Considerando a morte do(a) credor(a) originário(a) AMÉLIA LOPES DA SILVA, e com base nos arts. 110 e 778, §1º, II, ambos do CPC, HABILITO os seguintes sucessores processuais, para prosseguirem no polo ativo da demanda, devendo o valor ser dividido da seguinte forma (cf. formal de partilha registrado ao ID 2171812792): - VALDETE LOPES SILVA (CPF: 108.***.***-68) – filha – 25% - VALDER LOPES DA SILVA (CPF: 098.***.***-68) - filho – 25% - VALSETE LOPES DA SILVA (CPF: 032.***.***-49) - filha – 25% - MARCONI VENICIUS LOPES (CPF: 098.385.894 -20) - filho – 25% Versando o litígio sobre direito patrimonial disponível e não vislumbrando a presença de óbice para a sua solução por autocomposição, na forma do disposto no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o(s) acordo(s) firmado(s) entre a União e os(as) exequentes acima elencados (IDs 2187675240, 2187675300, 2187675359 e 2187675440) para pagamento dos valores constantes da Tabela de Cálculos da União (ID 2179312390) e integral satisfação do crédito exequendo.

Intimem-se para ciência da presente homologação. Expeçam-se as requisições de pagamento, conforme os dados constantes da proposta da União acima indicada, abrindo prazo de 5 (cinco) dias para manifestação das partes. Autorizo o destaque de honorários contratuais de 30% (trinta por cento), conforme disposto em contrato, em favor de FAIA&SAAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 23.773.1132/0001-51. Não havendo discordância, retornem-me os autos para migração da requisição ao TRF1.

Certificadas as autuações do requisitório no TRF-1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem. Brasília/DF, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ

Ler na íntegraRecolher

1012009-20.2025.4.01.3400

Suporte

Legal

Fevereiro 202615 eventos

Janeiro 202625 eventos

Maio 20254 eventos