1012390-77.2025.4.01.3901

O perito destacou que o exame físico especial da coluna vertebral apresentou-se dentro dos padrões de normalidade, com marcha fisiológica, alcance de movimentos preservado e força muscular íntegra. Concluiu, assim, pela aptidão plena do autor para o exercício de sua atividade habitual de pedreiro. Intimada, a parte autora apresentou impugnação (ID 2246769964). Todavia, deve ser REJEITADA. A existência de atestados médicos particulares indicando incapacidade ou necessidade de cirurgia não vincula o juízo nem anula a conclusão do perito judicial.

O perito é auxiliar da justiça, imparcial e equidistante dos interesses das partes. Enquanto o médico assistente foca no tratamento, o perito judicial avalia especificamente a capacidade laborativa sob o crivo do contraditório. No caso, o perito analisou os documentos juntados e fundamentou que não há achados objetivos no exame físico que confirmem a incapacidade alegada. A alegação de que o laudo deveria ser elaborado por neurologista não prospera.

O perito nomeado é médico e possui plena capacidade técnica para avaliar patologias ortopédicas e suas repercussões funcionais. A jurisprudência é pacífica no sentido de que o perito judicial não precisa ser necessariamente especialista na área da doença, desde que possua conhecimentos técnicos suficientes para a avaliação, o que restou demonstrado na espécie. Embora as respostas aos quesitos tenham sido sucintas, elas remetem ao corpo do laudo ("vide conclusão"), onde a análise técnica foi devidamente exposta.

O laudo é claro, coerente e respondeu a todos os pontos necessários para o convencimento deste juízo. É imperioso destacar que a mera existência de uma doença degenerativa (espondiloartrose), comum em trabalhadores braçais da idade do autor, não gera automaticamente o direito ao benefício. O benefício previdenciário visa substituir a renda de quem está impossibilitado de trabalhar, o que não é o caso do autor, que apresenta exame físico normal e força preservada.

Portanto, à míngua de prova técnica da incapacidade laborativa, a improcedência do pedido é a medida que se impõe.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Marabá/PA, (data do registro eletrônico). (assinado digitalmente) Heitor Moura Gomes Juiz Federal

Órgão

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

ANTONIO BATISTA FROTA

Advogados

JOGIVAL LIMA DA SILVA (OAB 35951/PA), THARLLYS FREITAS DA SILVA (OAB 40496/PA)

Órgão

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS