1012847-92.2022.4.01.3100

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012847-92.2022.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARIA VALMIRA SANTOS DA FONSECA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50870-A e VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778-A Destinatários: MARIA VALMIRA SANTOS DA FONSECA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50870-A) VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - (OAB: DF26778-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 450944146 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 20 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012847-92.2022.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARIA VALMIRA SANTOS DA FONSECA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50870-A e VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778-A Destinatários: MARIA VALMIRA SANTOS DA FONSECA VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - (OAB: DF26778-A) DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50870-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 27 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA PROCESSO: 1012847-92.2022.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1012847-92.2022.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: MARIA VALMIRA SANTOS DA FONSECA Advogado do(a) RECORRIDO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50870-A

DESPACHO

Considerando que a Turma Nacional de Uniformização, em 14/12/2023, procedeu à afetação do PEDILEF 1015292-61.2020.4.01.4100/RO como representativo de controvérsia (Tema 346), cuja questão submetida a julgamento é: “Definir se a percepção da rubrica ‘abono de permanência EC 41/03 gratificação natalina’ configura duplicidade, em relação à pretensão de inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina.”, deve o presente feito, em conformidade com o art. 16, §5º, da RESOLUÇÃO N. 586/2019 - CJF, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, permanecer sobrestado até o julgamento definitivo da referida matéria, evitando-se, deste modo, prejuízo para as partes.

Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado Digitalmente) Juiz Federal Relator

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: MARIA VALMIRA SANTOS DA FONSECA Advogados do(a) RECORRIDO: VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778-A, DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50870-A O processo nº 1012847-92.2022.4.01.3100 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 Horário: 08:00 Local: EM MESA - sessão virtual de 09 a 16/06/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª sessão virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 09/06/2025 a 16/06/2025 e serão julgados através do plenário virtual.

Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: [email protected], mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato.

Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: [email protected], com os referidos dados dos processos.