Processo Nº 1012992-87.2023.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Processo Nº 1012992-87.2023.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Tribunal Regional Federal da 1ª Região | JusConsulta

2026

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Fevereiro 202615 eventos

2 fev 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
LIANE SOUZA SOUTO MAIOR, MARIA CRISTINA SOUZA SOUTO MAIOR, CLAUDIA MARIA SOUZA SOUTO MAIOR, EMERSON SOUZA SOUTO MAIOR, ERICK SOUZA SOUTO MAIOR
Advogado
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012992-87.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LANUZA SOUZA SOUTO MAIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234925792 Destinatários: CLAUDIA MARIA SOUZA SOUTO MAIOR ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ERICK SOUZA SOUTO MAIOR ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARIA CRISTINA SOUZA SOUTO MAIOR ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) LIANE SOUZA SOUTO MAIOR ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) EMERSON SOUZA SOUTO MAIOR ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234925792).
BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 6ª Vara Federal Cível da SJDF
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Janeiro 202625 eventos

22 jan 202600:00 · há 8 meses
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6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
LIANE SOUZA SOUTO MAIOR, MARIA CRISTINA SOUZA SOUTO MAIOR, CLAUDIA MARIA SOUZA SOUTO MAIOR, EMERSON SOUZA SOUTO MAIOR, ERICK SOUZA SOUTO MAIOR
Advogado
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012992-87.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LANUZA SOUZA SOUTO MAIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2233044073 Destinatários: CLAUDIA MARIA SOUZA SOUTO MAIOR ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ERICK SOUZA SOUTO MAIOR ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARIA CRISTINA SOUZA SOUTO MAIOR ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) LIANE SOUZA SOUTO MAIOR ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) EMERSON SOUZA SOUTO MAIOR ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2233044073).
BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 6ª Vara Federal Cível da SJDF
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22 jan 202600:00 · há 8 meses
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2025

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Setembro 20251 evento

19 set 202500:00 · há 1 ano
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Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
LIANE SOUZA SOUTO MAIOR, MARIA CRISTINA SOUZA SOUTO MAIOR, CLAUDIA MARIA SOUZA SOUTO MAIOR, EMERSON SOUZA SOUTO MAIOR, ERICK SOUZA SOUTO MAIOR
Advogado
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1012992-87.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LANUZA SOUZA SOUTO MAIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL
DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CLAUDIA MARIA SOUZA OUTO MAIOR e Outros (4), sucessores de IRACEMA SOUZA SOUTO MAIOR e LANUZA SOUZA SOUTO MAIOR, contra a UNIÃO, relativamente ao crédito constituído no Mandado de Segurança nº 2004.34.00.048620-2 (0039519-60.2004.4.01.3400), impetrado pelo SINDICATO NACIONAL DOS TÉCNICOS DA RECEITA FEDERAL – SINDIRECEITA. A decisão de ID 2172559089 habilitou os herdeiros de IRACEMA SOUZA SOUTO MAIOR e LANUZA SOUZA SOUTO MAIOR, registrando a seguinte situação: o servidor JOAO DA CUNHA SOUTO MAIOR FILHO faleceu em 1989, antes do período creditório, razão pela qual as credoras originárias são as três pensionistas deixadas por ele – sua cônjuge IRACEMA SOUZA SOUTO MAIOR, na proporção de 50%, e suas filhas LANUZA SOUZA SOUTO MAIOR e LIANE SOUZA SOUTO MAIOR, nas proporções de 25% cada uma.
Posteriormente, IRACEMA SOUZA SOUTO MAIOR faleceu, deixando seis filhos, entre eles as demais pensionistas. Na sequência, LANUZA SOUZA SOUTO MAIOR também veio a óbito, sem deixar herdeiros necessários, de modo que seus únicos sucessores legítimos são seus irmãos. Dessa forma, a decisão de ID 2172559089 considerou o crédito globalmente, atribuindo aos exequentes 10% sobre a parte de IRACEMA SOUZA SOUTO MAIOR e 5% sobre a de LANUZA SOUZA SOUTO MAIOR.
LIANE SOUZA SOUTO MAIOR, por sua vez, fazia jus a esses percentuais além de manter os 25% que lhe cabiam como credora originária. Ocorre que, em nova análise, verifico que a União apresentou Tabela de Cálculos com a individualização dos valores devidos a cada pensionista. Assim, a forma de rateio fixada na decisão anterior mostra-se inadequada para a correta expedição dos valores a cada exequente. Diante disso, retifico o parágrafo da decisão de ID 2172559089 referente à divisão do crédito, que passa a ter a seguinte redação: “Os exequentes habilitados farão jus ao crédito da seguinte maneira: 20% para cada, referente ao valor de IRACEMA SOUZA SOUTO MAIOR, e 20% para cada correspondente ao valor de LANUZA SOUZA SOUTO MAIOR.
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