Execução Fiscal 0005969-16.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 19.729,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DILTON LEANDRO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio - (MGSLACIV02T para MGBHZEF02S)

07/01/2026, 17:17

Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Coletiva (Vara Cível) PARA: Execução Fiscal (Vara Execução)

07/01/2026, 17:17

Classe Processual alterada - DE: Execução Fiscal (Vara Execução) PARA: Ação Civil Coletiva (Vara Cível)

07/01/2026, 16:59

Redistribuído por sorteio - (MGSLACIV02S para MGSLACIV02T)

07/01/2026, 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2025, 04:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/11/2024, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DILTON LEANDRO LIMA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:05

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2023, 18:11

Todas as movimentações(103)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio - (MGSLACIV02T para MGBHZEF02S)

07/01/2026, 17:17

Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Coletiva (Vara Cível) PARA: Execução Fiscal (Vara Execução)

07/01/2026, 17:17

Classe Processual alterada - DE: Execução Fiscal (Vara Execução) PARA: Ação Civil Coletiva (Vara Cível)

07/01/2026, 16:59

Documentos

DESPACHO

•21/11/2024, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio - (MGSLACIV02S para MGSLACIV02T)

07/01/2026, 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2025, 04:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/11/2024, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DILTON LEANDRO LIMA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:05

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2023, 18:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2023, 16:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/04/2023, 09:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 14:45

Juntado(a) - Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/03/2023, 21:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 21:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2023, 21:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2023, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 21:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/03/2023, 21:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão

23/03/2023, 22:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2023, 07:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2023, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 13:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2023, 11:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2022, 18:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/12/2022, 13:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2022, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2022, 14:16

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/08/2021, 14:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 13:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2021, 13:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2021, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 06:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 18:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005969-16.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DILTON LEANDRO LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILTON LEANDRO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005969-16.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DILTON LEANDRO LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILTON LEANDRO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 10:16

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 10:15

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento.

27/05/2020, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2020, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2020, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2020, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/01/2020, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/04/2019, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2019, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 16:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/05/2018, 17:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2017, 18:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2017, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 15:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

07/11/2017, 15:00

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

27/09/2017, 14:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS/MG

27/09/2017, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

26/09/2017, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2017, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/08/2017, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 12:01

Suscitado Conflito de Competência - INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

16/11/2016, 12:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2016, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 10:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2016, 16:19

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS

20/04/2016, 10:44

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2016, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA PARA SJMG

23/02/2016, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 10:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2015, 13:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/11/2015, 13:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2015, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2023, 21:53

OUTROS

•24/08/2021, 14:24

OUTROS

•28/06/2021, 13:43