Execução Fiscal 0005969-16.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 19.729,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DILTON LEANDRO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:30

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/08/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:24

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 13:43

Juntada de Certidão

28/06/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:43

Conclusos para despacho

23/06/2021, 14:39

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 06:54

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:01

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:30

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/08/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:24

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•24/08/2021, 14:24

Despacho

•28/06/2021, 13:43

29/06/2021, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 13:43

Juntada de Certidão

28/06/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:43

Conclusos para despacho

23/06/2021, 14:39

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 06:54

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:01

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 10:16

Juntada de volume

18/02/2021, 10:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/02/2021, 10:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/02/2021, 10:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento.

27/05/2020, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2020, 13:54

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2020, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2020, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/01/2020, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 13:42

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/04/2019, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2019, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 16:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/05/2018, 17:11

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/12/2017, 18:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2017, 18:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2017, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 15:03

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

07/11/2017, 15:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

27/09/2017, 14:25

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS/MG

27/09/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

26/09/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2017, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2017, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/08/2017, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2017, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 12:01

INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

16/11/2016, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2016, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 10:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2016, 16:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS

20/04/2016, 10:44

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2016, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA PARA SJMG

23/02/2016, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 10:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2015, 13:12

INICIAL AUTUADA

10/11/2015, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2015, 13:28

Ato ordinatório

•24/03/2021, 18:44