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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 163.356,74

Órgão julgador

JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 13ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(31)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MENDES em 08/06/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/06/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS em 08/06/2021 23:59.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 15/04/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 15/04/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 15/04/2021 23:59.

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