Intimação
D- Órgão
- 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- VANESSA LIMA DE SOUSA DA CONCEICAO
- Advogado
- LUCAS FILIPE COELHO MACHADO (OAB 28390/MA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1013761-97.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural] Autor: AUTOR: VANESSA LIMA DE SOUSA DA CONCEICAO Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA - TIPO C A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário. Ocorre que houve a concessão administrativa do benefício pleiteado. Portanto, ocorreu a perda do interesse de agir.
Ante o exposto, julgo o processo extinto sem resolução do mérito na forma do art. 485, VI, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01). Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.
