1014134-07.2025.4.01.3902

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1014134-07.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANTANA GAMA MACIEL REU: IREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento integrantes do Multirão de Audiências que ocorrerá na Unidade Colaborativa Descentralizada em Óbidos/PA para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente.

DATA - 27/07/2026 - SEGUNDA FEIRA - JT - MUTIRÃO HORA No. PROCESSO PARTE AUTORA ADVOGADO 1 9h00min 1014810-52.2025.4.01.3902 ROSELINA EVANGELISTA PANTOJA ALESSANDRA RODRIGUES MACIEL 2 9h15min 1020234-75.2025.4.01.3902 MARIA LUCINDA BATISTA DA SILVA ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR 3 9h30min 1020321-31.2025.4.01.3902 ELUIR CARDOSO DO NASCIMENTO CAMILA MARINHO DE LACERDA 4 9h45min 1008966-24.2025.4.01.3902 MARIA LUCILA MELO DOS SANTOS CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA 5 10h00min 1009020-87.2025.4.01.3902 ALCILENE SANTOS DE ALMEIDA FERNANDO CUSTODIO DA SILVA 6 10h15min 1003073-52.2025.4.01.3902 ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FERNANDO FARIAS CAVALCANTE 7 10h30min 1001302-05.2026.4.01.3902 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA TEIXEIRA FRANCIELE DE SOUSA PEREIRA 8 10h45min 1022446-69.2025.4.01.3902 RONALDO DE MATOS SANTAREM GLEIDSON DE SOUZA NASCIMENTO 9 11h00min 1023063-97.2023.4.01.3902 PORFIRIO PEREIRA LIMA NETO HEITOR MOREIRA RODRIGUES 10 11h15min 1017236-37.2025.4.01.3902 MARIA ELIZABETH PINHEIRO RIBEIRO HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11 11h30min 1017237-22.2025.4.01.3902 JOCILDA GOLVIN DO NASCIMENTO HEITOR MOREIRA RODRIGUES 12 11h45min 1016368-59.2025.4.01.3902 JOVENTINO ANDRADE DE ABREU HEITOR MOREIRA RODRIGUES 13 12h00min 1002980-89.2025.4.01.3902 MARIA NILDETE NASCIMENTO SERRAO Jessica Thais Nascimento Carneiro 14 12h15min 1002982-59.2025.4.01.3902 LUCIVALDO SANTOS DE JESUS Jessica Thais Nascimento Carneiro 15 12h30min 1022535-92.2025.4.01.3902 PEDRO JORGE MOREIRA LIGIA SOUSA REBELO 16 13h30min 1014134-07.2025.4.01.3902 SANTANA GAMA MACIEL MARCOS EDUARDO ABREU COSTA FERREIRA 17 13h45min 1013176-21.2025.4.01.3902 MARIA ERCILIA PEREIRA DE ALMEIDA RENATA CUSTODIO DA SILVA MATTOS 18 14h00min 1020566-42.2025.4.01.3902 RAIMUNDA DO SOCORRO VALENTE CASTRO RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES 19 14h15min 1025737-77.2025.4.01.3902 VILMA BENTES ROCHA RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES 20 14h30min 1008468-25.2025.4.01.3902 JOSE ROCHA DOS SANTOS SILVIA COSTA SEIXAS 21 14h45min 1026715-54.2025.4.01.3902 ALCILENE ALMEIDA DE OLIVEIRA VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE 22 15h00min 1012493-81.2025.4.01.3902 MARIA MERIS ELIZIARIO DA SILVA WYRIAN SILVA OLIVEIRA 23 15h15min 1014905-82.2025.4.01.3902 VALDEIR DE SOUZA FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 24 15h30min 1016602-41.2025.4.01.3902 DIOLENE DA COSTA GOMES FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 25 15h45min 1018307-74.2025.4.01.3902 JOAO GOMES FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 26 16h00min 1008675-24.2025.4.01.3902 IRACENILDO TRINDADE DE SOUZA FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 27 16h15min 1020890-32.2025.4.01.3902 IZAQUE DE SOUZA NATIVIDADE FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 28 16h30min 1005472-54.2025.4.01.3902 ANTONIO PEDRO DE SOUSA COSTA ADEMAR AMARAL DE ANDRADE FILHO 29 16h45min 1011714-29.2025.4.01.3902 MARCIENE ALMEIDA DE OLIVEIRA AUGUSTO GUIMARAES CORREA 30 17h00min 1023602-92.2025.4.01.3902 ALUIZIO GOMES DA SILVA JAILSON DA SILVA SOUSA A audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal em Santarém, como também podem participar de forma remota, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/218353975993586?p=r91Z3noq6m6u9oil1f Deverão as partes, testemunhas, defensores e procuradores ingressar no ambiente virtual com antecedência de 15 minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores, bem como, até 03 dias antes da audiência, informar o endereço eletrônico de e-mail e o número de telefone/aplicativo (Whatsapp) para contato, se necessário.

Ressalte-se que, como a audiência será realizada de forma híbrida e o meio de participação (presencial ou remota) é opção do participante, a responsabilidade em prover e manter os equipamentos e meios para participação virtual é da parte/testemunha/procurador/defensor, que arcará com as consequências derivadas de eventual ausência, nos termos da lei. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O HORÁRIO CONSTANTE NESTE ATO E O APONTADO PELO PJE, DEVERÁ SER CONSIDERADO O DESCRITO NESTE DOCUMENTO.

Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. SANTARÉM, data da assinatura eletrônica. IAN NEVES FURTADO SILVA Servidor

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1014134-07.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: SANTANA GAMA MACIEL RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias. No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo.

Eventual pedido de tutela será analisado depois da apresentação da resposta. No mesmo prazo, deverá informar se há possibilidade de acordo, apresentando, de imediato, os termos da proposta. Em prazo comum intime-se a parte autora para que revise os documentos apresentados como início de prova material da qualidade de segurado especial, vez que a pretensão autoral está embasada em benefício previdenciário que depende da comprovação de sua qualidade.

A prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para este desiderato, conforme Súmula 149, do STJ. É necessário que o feito seja instruído com prova documental indiciária da qualidade de segurado especial, havendo no art. 106 da Lei n. 8.213/91 um rol meramente exemplificativo destes documentos. Igualmente, deve a parte autora ratificar a juntada de procuração, documentos pessoais, comprovante de endereço e de pedido administrativo.

Havendo formulação de proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias. Em seguida, autos conclusos. Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor