1014456-49.2023.4.01.3400

PROCESSO Nº 1014456-49.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO FERNANDES OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 7282212, de 04/12/2018, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. "A habilitação/cadastro de advogado em processo que não tramita em segredo de justiça deve ser efetivada pelo próprio patrono interessado, adotando os seguintes passos: - Menu principal > processo > outras ações > solicitar habilitação.

Após a finalização no menu do advogado dos passos indicados, a habilitação é efetivada de forma automática. Se persistirem dúvidas, deverão ser esclarecidas por intermédio do e-mail: [email protected]." Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica. JANE CAMPOS DA SILVA SANTOS 7ª Vara Federal - Juizado Especial Adjunto

Processo nº 1014456-49.2023.4.01.3400 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: LEANDRO FERNANDES OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

DECISÃO

Considerando a notícia de óbito da parte autora, conforme documento constante no ID 2176589370, determino a suspensão do curso processual, nos termos do art. 313, I, do CPC. Concedo o prazo de 30 dias para que os eventuais sucessores providenciem sua habilitação no feito, mediante apresentação da seguinte documentação: a) Certidão de óbito da parte falecida; b) Certidão de nascimento dos herdeiros; c) Documento de identidade e CPF dos herdeiros; d) Procuração outorgada pelos herdeiros ao representante processual, quando cabível; e) Cópia do inventário, se existente.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou habilitação dos sucessores, o processo será remetido ao arquivo ou extinto sem resolução do mérito, conforme o caso. Na hipótese de existência de herdeiros ou sucessores incapazes, deverá ser intimado o Ministério Público Federal. Havendo interessados no prosseguimento do feito, conceda-se vista à parte ré pelo prazo de 10 dias, nos termos do art. 690 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. Brasília-DF, 24 de junho de 2025. LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara