1014534-43.2024.4.01.4100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1014534-43.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARCIO LUIS PAES BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAVIO VLADIMIR CHAVES DE MIRANDA - RO11310-A, TAINA AMORIM LIMA - RO6932-A e SEBASTIAO EDILSON RODRIGUES GOMES - RO1289-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESTINATÁRIO(S): MARCIO LUIS PAES BEZERRA SEBASTIAO EDILSON RODRIGUES GOMES - (OAB: RO1289-A) TAINA AMORIM LIMA - (OAB: RO6932-A) SAVIO VLADIMIR CHAVES DE MIRANDA - (OAB: RO11310-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443146537) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PORTO VELHO, 9 de setembro de 2025.