1014635-58.2025.4.01.3902

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1014635-58.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIRLENE DE SOUZA MOREIRA REU: IREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento integrantes do Multirão de Audiências que ocorrerá na Unidade Colaborativa Descentralizada em Óbidos/PA para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente.

DATA - 28/07/2026 - TERÇA FEIRA - JS - MUTIRÃO HORA No. PROCESSO PARTE AUTORA ADVOGADO 1 9h00min 1019725-47.2025.4.01.3902 PEDRO PAULO MOREIRA DE ALMEIDA WILLIAN SANTANA FERREIRA ARAGAO 2 9h15min 1014958-63.2025.4.01.3902 IZANETE GEMAQUE DE SOUZA VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE 3 9h30min 1018248-86.2025.4.01.3902 GERUZA BERNARDINA KRAMER ALVES VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE 4 9h45min 1017053-66.2025.4.01.3902 SERGIO VIEIRA DA SILVA THAIS NAVARRO CORREA BRANCO 5 10h00min 1027356-42.2025.4.01.3902 UBALDO COIMBRA DA SILVA SILVIA COSTA SEIXAS 6 10h15min 1015956-31.2025.4.01.3902 MARIA BENEDITA DA SILVA PINHO PAULA CLARIANA DA TRINDADE GOMES 7 10h30min 1014278-78.2025.4.01.3902 JOSE ALVES CUNHA MACILENE SOUSA DA SILVA 8 10h45min 1014278-78.2025.4.01.3902 MARIA ODENICE PICANCO LOPES LIGIA SOUSA REBELO 9 11h00min 1018347-56.2025.4.01.3902 ANDRE PRINTES DE LIMA LIGIA SOUSA REBELO 10 11h15min 1020560-35.2025.4.01.3902 NELCILENE SOUSA MAIA LETICIA DOS SANTOS BEZERRA 11 11h30min 1017927-51.2025.4.01.3902 ANTONIO FONTINELE DE CARVALHO LEINA ANDREA GUEDES MOTA 12 11h45min 1018605-66.2025.4.01.3902 NEIDINEIA DA SILVA RIBEIRO JOSINALDO PEREIRA GATO 13 12h00min 1018063-48.2025.4.01.3902 MANOEL GUIMARAES DE ASSUNCAO JOSE PORTELA DE SOUSA JUNIOR 14 12h15min 1026236-61.2025.4.01.3902 PEDRO SENA DA SILVA JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA 15 12h30min 1001506-49.2026.4.01.3902 PEDRO SENA DOS SANTOS JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA 16 13h30min 1019948-97.2025.4.01.3902 MARIA RUTH ASSIS DA COSTA JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA 17 13h45min 1018140-57.2025.4.01.3902 MARIA IONE CALDEIRA DE SOUZA JASTER ROBERTO BRAGA MARQUES 18 14h00min 1018148-34.2025.4.01.3902 EITOR PEREIRA DE SOUSA HEITOR MOREIRA RODRIGUES 19 14h15min 1023125-69.2025.4.01.3902 MARLENE PANTOJA DA SILVA GUSTAVO YURI BRAGA ALVES 20 14h30min 1006287-85.2024.4.01.3902 MARIA TEREZINHA VIEIRA BRASIL GLAUCIA MEDEIROS DA COSTA 21 14h45min 1014635-58.2025.4.01.3902 SIRLENE DE SOUZA MOREIRA GISLAINE AGUIAR DA SILVA 22 15h00min 1018043-57.2025.4.01.3902 MARIO RODNEI DE SOUSA SANTOS FERNANDO CUSTODIO DA SILVA 23 15h15min 1017723-07.2025.4.01.3902 IEDA DO SOCORRO DOS SANTOS EMILLY KARLA TETO JOAQUIM 24 15h30min 1020949-20.2025.4.01.3902 VALDIRENE BATISTA DOS REIS ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES 25 15h45min 1018531-12.2025.4.01.3902 ALCILEIDE DE ALMEIDA CAMPOS DANIELA DOS SANTOS MENDES 26 16h00min 1026559-66.2025.4.01.3902 MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUZA CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA 27 16h15min 1025797-50.2025.4.01.3902 ANTONIO VALMIR ANDRADE DE NASCIMENTO CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA 28 16h30min 1018466-17.2025.4.01.3902 SELMA MARQUES DE SOUSA AUGUSTO GUIMARAES CORREA 29 16h45min 1022986-20.2025.4.01.3902 LUZIA DE CASTRO BARBOSA ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR 30 17h00min 1002995-24.2026.4.01.3902 HUMBELINA PATRICIO DA SILVA ALEKS HOLANDA DA SILVA A audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal em Santarém, como também podem participar de forma remota, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/279229836298148?p=6sCZMz8DSGc4fOdOUW Deverão as partes, testemunhas, defensores e procuradores ingressar no ambiente virtual com antecedência de 15 minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores, bem como, até 03 dias antes da audiência, informar o endereço eletrônico de e-mail e o número de telefone/aplicativo (Whatsapp) para contato, se necessário.

Ressalte-se que, como a audiência será realizada de forma híbrida e o meio de participação (presencial ou remota) é opção do participante, a responsabilidade em prover e manter os equipamentos e meios para participação virtual é da parte/testemunha/procurador/defensor, que arcará com as consequências derivadas de eventual ausência, nos termos da lei. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O HORÁRIO CONSTANTE NESTE ATO E O APONTADO PELO PJE, DEVERÁ SER CONSIDERADO O DESCRITO NESTE DOCUMENTO.

Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. SANTARÉM, data da assinatura eletrônica. IAN NEVES FURTADO SILVA Servidor

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1014635-58.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: SIRLENE DE SOUZA MOREIRA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias. No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo.

Eventual pedido de tutela será analisado depois da apresentação da resposta. No mesmo prazo, deverá informar se há possibilidade de acordo, apresentando, de imediato, os termos da proposta. Em prazo comum intime-se a parte autora para que revise os documentos apresentados como início de prova material da qualidade de segurado especial, vez que a pretensão autoral está embasada em benefício previdenciário que depende da comprovação de sua qualidade.

A prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para este desiderato, conforme Súmula 149, do STJ. É necessário que o feito seja instruído com prova documental indiciária da qualidade de segurado especial, havendo no art. 106 da Lei n. 8.213/91 um rol meramente exemplificativo destes documentos. Igualmente, deve a parte autora ratificar a juntada de procuração, documentos pessoais, comprovante de endereço e de pedido administrativo.

Havendo formulação de proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias. Em seguida, autos conclusos. Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor