1014763-37.2023.4.01.4100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1014763-37.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO641 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Rondônia. Consta do despacho de Id. 2167883486 a determinação para que a parte exequente procedesse ao cadastramento dos substituídos, excluindo-se Ranolfo Evangelista da Cruz, a fim de evitar duplicidade de pagamentos. Em manifestação de Id. 2176249078, o sindicato alegou impossibilidade técnica de realizar diretamente a inclusão dos substituídos no sistema, requerendo, assim, que o cadastramento seja efetivado por este Juízo.

Ademais, verifico que os documentos pessoais apresentados para identificação dos substituídos (RG e CPF) encontram-se ilegíveis, o que inviabiliza a correta individualização das partes beneficiárias da execução. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia legível dos documentos pessoais (RG e CPF) de todos os substituídos, sob pena de exclusão dos respectivos beneficiários do polo ativo.

Após a regularização, proceda a Secretaria ao cadastramento dos substituídos nos autos, conforme requerido pelo sindicato exequente, observado o disposto no despacho de Id. 2167883486. Advirto que o não atendimento à presente determinação acarretará a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Cumpra-se. PORTO VELHO, 21 de agosto de 2025. SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal