Intimação
D- Órgão
- 21ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- LUAN FABRICIO DE OLIVEIRA
- Advogados
- DANIEL VICTOR MAIA SIQUEIRA (OAB 46561/CE), VITOR ARAUJO DA SILVA (OAB 46550/CE)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir. Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( )
SENTENÇA (x )
DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1014810-06.2025.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJE AUTOR: LUAN FABRICIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL VICTOR MAIA SIQUEIRA - CE46561, VITOR ARAUJO DA SILVA - CE46550 REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO O Exmo. Sr. Juiz exarou : DECLINO da competência para processar e julgar a presente ação. Remetam-se os autos, com urgência, a uma das Varas especializada em Direito à Educação do Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária do Distrito Federal.
Intimação via sistema.