1014924-67.2024.4.01.9999

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab.

04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014924-67.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5191699-19.2017.8.09.0019 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:SONIA ANTONIA SARAIVA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS HENRIQUE MARTINS RODRIGUES - GO40529-A e MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO44113-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SONIA ANTONIA SARAIVA DE OLIVEIRA ID do último ato proferido nos autos: 457091705 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1014924-67.2024.4.01.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SONIA ANTONIA SARAIVA DE OLIVEIRA

DESPACHO

Em consulta ao sistema JURIS, constatei o falecimento da parte autora.

Posto isso, considerando o disposto no art. 313, I, do CPC, que prevê a suspensão do processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do processo por 30 (trinta) dias e a INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) da parte autora, até então constituído(s), para que promova(m) a habilitação de herdeiros em igual prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se. Brasília, na data da assinatura eletrônica. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora Federal Relatora OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 24 de abril de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma