1014948-75.2023.4.01.4100

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 2ª VARA Av. Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76805-902 - Porto Velho/RO - e-mail: [email protected] OFÍCIO (ID ABAIXO INDICADO)/2ªVARA/SJRO PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital Ao Senhor(a) Gerente da Banco do Brasil Ref.: Autos nº 1014948-75.2023.4.01.4100 (Favor mencionar o número dos autos na resposta) Anexos: Decisão Id 2131884428. Senhor(a) Gerente, De ordem da MM.

Juíza Federal desta Vara, solicito a Vossa Senhoria que proceda à transferência do valor total depositado na(s) conta(s) judicial(ais) abaixo indicada(s), acrescido dos rendimentos legais até a data da efetiva transferência, observando-se a seguinte destinação: Conta de origem/judicial a ser debitada 2000132648371 Nome do favorecido ILMA WOLFRAN CPF ou CNPJ 139.***.***-00 Banco 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência 3607 Conta de destino 001.***.***-95-1 Operação/Tipo CONTA CORRENTE Valor ou percentual 50% Conta de origem/judicial a ser debitada 2000132648371 Nome do favorecido ROGERIO WOLFRAN M.

RODRIGUES CPF ou CNPJ 624.***.***-49 Banco 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência 1824 Conta de destino 000779681344-0 Operação/Tipo CONTA POUPANÇA Valor ou percentual 25% Conta de origem/judicial a ser debitada 2000132648371 Nome do favorecido ROZANE WOLFRAN CPF ou CNPJ 698.***.***-15 Banco 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência 3607 Conta de destino 000781483993-0 Operação/Tipo CONTA POUPANÇA Valor ou percentual 25% Conta de origem/judicial a ser debitada 3100128385386 Nome do favorecido OLYMPIO MORAES JR ADVOGADOS CPF ou CNPJ 06.***.***/0002-10 Banco 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência 830 Conta de destino 578361709-8 Operação/Tipo CONTA CORRENTE Valor ou percentual 100% Conta de origem/judicial a ser debitada 2000132648372 Nome do favorecido OLYMPIO MORAES JR ADVOGADOS CPF ou CNPJ 06.***.***/0002-10 Banco 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência 830 Conta de destino 578361709-8 Operação/Tipo CONTA CORRENTE Valor ou percentual 100% Solicito, ainda, que o comprovante da operação bancária seja remetido à Secretaria da 2ª Vara deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias (art. 4º da Orientação Normativa Coger – 10134629).

Registro que, em conformidade com a Orientação Normativa Coger – 10134629, a transferência reger-se-á pelas normas aplicáveis ao sistema bancário: i) O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira; e ii) Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei.

Atenciosamente, (assinado digitalmente) Márcia Regina Santos dos Passos Santiago Diretora de Secretaria

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 2ª VARA Av. Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76805-902 - Porto Velho/RO - e-mail: [email protected] OFÍCIO (ID ABAIXO INDICADO)/2ªVARA/SJRO PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital Ao Senhor(a) Gerente da Banco do Brasil Ref.: Autos nº 1014948-75.2023.4.01.4100 (Favor mencionar o número dos autos na resposta) Anexos: Decisão Id 2131884428. Senhor(a) Gerente, De ordem da MM.

Juíza Federal desta Vara, solicito a Vossa Senhoria que proceda à transferência do valor total depositado na(s) conta(s) judicial(ais) abaixo indicada(s), acrescido dos rendimentos legais até a data da efetiva transferência, observando-se a seguinte destinação: Conta de origem/judicial a ser debitada 2000132648371 Nome do favorecido ILMA WOLFRAN CPF ou CNPJ 139.***.***-00 Banco 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência 3607 Conta de destino 001.***.***-95-1 Operação/Tipo CONTA CORRENTE Valor ou percentual 50% Conta de origem/judicial a ser debitada 2000132648371 Nome do favorecido ROGERIO WOLFRAN M.

RODRIGUES CPF ou CNPJ 624.***.***-49 Banco 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência 1824 Conta de destino 000779681344-0 Operação/Tipo CONTA POUPANÇA Valor ou percentual 25% Conta de origem/judicial a ser debitada 2000132648371 Nome do favorecido ROZANE WOLFRAN CPF ou CNPJ 698.***.***-15 Banco 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência 3607 Conta de destino 000781483993-0 Operação/Tipo CONTA POUPANÇA Valor ou percentual 25% Conta de origem/judicial a ser debitada 3100128385386 Nome do favorecido OLYMPIO MORAES JR ADVOGADOS CPF ou CNPJ 06.***.***/0002-10 Banco 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência 830 Conta de destino 578361709-8 Operação/Tipo CONTA CORRENTE Valor ou percentual 100% Conta de origem/judicial a ser debitada 2000132648372 Nome do favorecido OLYMPIO MORAES JR ADVOGADOS CPF ou CNPJ 06.***.***/0002-10 Banco 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência 830 Conta de destino 578361709-8 Operação/Tipo CONTA CORRENTE Valor ou percentual 100% Solicito, ainda, que o comprovante da operação bancária seja remetido à Secretaria da 2ª Vara deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias (art. 4º da Orientação Normativa Coger – 10134629).

Registro que, em conformidade com a Orientação Normativa Coger – 10134629, a transferência reger-se-á pelas normas aplicáveis ao sistema bancário: i) O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira; e ii) Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei.

Atenciosamente, (assinado digitalmente) Márcia Regina Santos dos Passos Santiago Diretora de Secretaria

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 2ª VARA Av. Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76805-902 - Porto Velho/RO - e-mail: [email protected] OFÍCIO (ID ABAIXO INDICADO)/2ªVARA/SJRO PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital Ao Senhor(a) Gerente da Banco do Brasil Ref.: Autos nº 1014948-75.2023.4.01.4100 (Favor mencionar o número dos autos na resposta) Anexos: Decisão Id 2131884428. Senhor(a) Gerente, De ordem da MM.

Juíza Federal desta Vara, solicito a Vossa Senhoria que proceda à transferência do valor total depositado na(s) conta(s) judicial(ais) abaixo indicada(s), acrescido dos rendimentos legais até a data da efetiva transferência, observando-se a seguinte destinação: Conta de origem/judicial a ser debitada 2000132648371 Nome do favorecido ILMA WOLFRAN CPF ou CNPJ 139.***.***-00 Banco 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência 3607 Conta de destino 001.***.***-95-1 Operação/Tipo CONTA CORRENTE Valor ou percentual 50% Conta de origem/judicial a ser debitada 2000132648371 Nome do favorecido ROGERIO WOLFRAN M.

RODRIGUES CPF ou CNPJ 624.***.***-49 Banco 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência 1824 Conta de destino 000779681344-0 Operação/Tipo CONTA POUPANÇA Valor ou percentual 25% Conta de origem/judicial a ser debitada 2000132648371 Nome do favorecido ROZANE WOLFRAN CPF ou CNPJ 698.***.***-15 Banco 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência 3607 Conta de destino 000781483993-0 Operação/Tipo CONTA POUPANÇA Valor ou percentual 25% Conta de origem/judicial a ser debitada 3100128385386 Nome do favorecido OLYMPIO MORAES JR ADVOGADOS CPF ou CNPJ 06.***.***/0002-10 Banco 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência 830 Conta de destino 578361709-8 Operação/Tipo CONTA CORRENTE Valor ou percentual 100% Conta de origem/judicial a ser debitada 2000132648372 Nome do favorecido OLYMPIO MORAES JR ADVOGADOS CPF ou CNPJ 06.***.***/0002-10 Banco 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência 830 Conta de destino 578361709-8 Operação/Tipo CONTA CORRENTE Valor ou percentual 100% Solicito, ainda, que o comprovante da operação bancária seja remetido à Secretaria da 2ª Vara deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias (art. 4º da Orientação Normativa Coger – 10134629).

Registro que, em conformidade com a Orientação Normativa Coger – 10134629, a transferência reger-se-á pelas normas aplicáveis ao sistema bancário: i) O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira; e ii) Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei.

Atenciosamente, (assinado digitalmente) Márcia Regina Santos dos Passos Santiago Diretora de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1014948-75.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ILMA WOLFRAN e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI - RO1419 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

PORTO VELHO, 15 de setembro de 2025. CLEDSON MUNIZ LOBATO 2ª Vara Federal Cível da SJRO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e PÉ". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1014948-75.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ROZANE WOLFRAN e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI - RO1419 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda pública oriundo de novo desmembramento da execução 0004763-88.2006.4.01.4100 . Os herdeiros/sucessores do de cujus Itamar de Melo Wolfran - CPF: 115.***.***-49 apresentaram planilha de cálculos requerendo o pagamento (id. 1782298047). Devidamente intimada a parte executada não se opôs à habilitação, nada mencionando sobre aos valores perqueridos (Id. 2127785070).

Relatado no essencial.

DECIDO. Assim, DETERMINO a retificação do polo ativo para Espólio de Itamar de Melo Wolfran - CPF: 115.***.***-49, ficando como representante ROZANE WOLFRAN - CPF: 698.***.***-15. Em consonância com o art. 535, §3º, inc. II, do CPC, DETERMINO a expedição de RPV/Precatório, no valor de R$ 25.643,41 (vinte e cinco mil, sesicentos e quarenta a três reais e quarenta e um centavos), no nome de Espólio de Itamar de Melo Wolfran - CPF: 115.***.***-49, conforme cálculos de id. 1782298053, p. 23-24, destacando-se os honorários advocatícios correspondentes a 12% (doze por cento) para OLYMPIO MORAES JUNIOR E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 06.***.***/0001-39, com base no contrato de honorários de id. 1782298053, DETERMINO também a expedição de RPV/Precatório, referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 1.282,16 (um mil, duzentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), no nome de OLYMPIO MORAES JUNIOR E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 06.***.***/0001-39, tudo atualizado até 11/2007, tudo em face da UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09, conforme artigo 100 da Constituição Federal e seus parágrafos, além da Resolução n.º 458, de 04 outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal.

No requisitório deverá constar como Natureza da Obrigação (Assunto): (01.11.03.04) - ÍNDICE DE 28,86% LEI 8.622/1993 E 8.627/1993 - REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO e como processo originário n.1994.00.01468-6 (numeração nova 0001468-63.1994.4.01.4100). DETERMINO também o bloqueio deste requisitório, que deverá ser transferido através de ofício, DEVENDO A SECRETARIA, quando do pagamento, intimar o patrono dos herdeiros, para informar os dados bancários completos desses e a porcentagem que cada um tem direito, a fim que se possa expedir, para a Caixa Econômica Federal, o referido ofício de transferência sobre o valor creditado, o que desde já, fica determinado.

Antes, porém, de se encaminhar o(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 1º Região, DÊ-SE vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, momento em que as partes deverão indicar eventuais erros materiais ou discordância com algum outro ponto da minuta do ofício requisitório. Havendo insurgência, façam-se os autos conclusos.

Caso contrário, migrem-se as requisições de pagamento para o TRF – 1ª Região e, em seguida, suspenda-se o feito até a comprovação do pagamento. Comprovado o pagamento, dê-se vista às partes para que se manifestem, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, retornem os autos para extinção

Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal em Substituição