Execução Fiscal 0073530-59.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.141,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOICE MORENO SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/11/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 12:33

Despacho

17/10/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/09/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 23:01

Despacho

04/08/2025, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 19:16

Todas as movimentações(80)

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/11/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 12:32

20/10/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 12:33

Despacho

17/10/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/09/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 23:01

Despacho

04/08/2025, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 17:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 18:42

Juntado(a) - Decisão

14/02/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 13:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2022, 09:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

25/06/2022, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2022, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2021, 13:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 21:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 21:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2021, 20:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 08:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOICE MORENO SIQUEIRA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOICE MORENO SIQUEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOICE MORENO SIQUEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOICE MORENO SIQUEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073530-59.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOICE MORENO SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOICE MORENO SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073530-59.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOICE MORENO SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOICE MORENO SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 11:36

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 11:35

Juntado(a) - Petição Inicial

27/09/2020, 21:43

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/09/2020, 17:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 11:56

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - REGULARIZAÇÃO DE FASE

31/08/2020, 10:07

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

10/02/2020, 13:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/02/2020, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO PRISCILA DA SILVA, MG14566109, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

11/10/2019, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2019, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 17:25

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/02/2019, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 12:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/01/2019, 19:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARIANA MIRANDA, MG16020394, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

31/08/2018, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2018, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 11:31

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO REFIS

01/02/2018, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 15:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2017, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/01/2017, 17:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2017, 17:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/01/2017, 17:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2016, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 23:01

OUTROS

•03/09/2021, 21:09