Processo judicial

1015117-93.2025.4.01.3000

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

JONILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

JOSIANE PEREIRA
OAB/SP 343351

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

1 evento

Março 20261 evento

12 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
JONILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado
JOSIANE PEREIRA (OAB 343351/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Acre INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1015117-93.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JONILSON OLIVEIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSIANE PEREIRA - SP343351 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): JONILSON OLIVEIRA DE SOUZA JOSIANE PEREIRA - (OAB: SP343351) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2242894046 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
RIO BRANCO, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Acre
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2025

1 evento

Novembro 20251 evento

24 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: JONILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado: JOSIANE PEREIRA (OAB 343351/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO N. 1015117-93.2025.4.01.3000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONILSON OLIVEIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JOSIANE PEREIRA - SP343351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

INDEFIRO a medida de urgência requerida pela parte autora, consistente na concessão/restabelecimento de auxílio-doença/auxílio-acidente/aposentadoria por invalidez, porquanto inexistente, no presente momento, probabilidade do direito (artigo 300, I, do NCPC) hábil a justificá-la antes do julgamento do mérito da própria demanda. Isso porque a comprovação da incapacidade alegada pela parte autora depende de prova pericial, a ser produzida em juízo sob o crivo do contraditório, de forma a se aferir se preenche ela o requisito incapacidade hábil a concessão do benefício vindicado.

Nesse contexto, designe-se perícia médica a ser realizada na parte autora. Caso a conclusão do exame médico pericial seja igual à obtida pela perícia realizada na via administrativa, abra-se vista à parte autora para manifestação (Art. 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/91). Em caso contrário, cite-se.

Intime-se. RIO BRANCO/AC, datada e assinada eletronicamente.

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