Execução Fiscal 0014562-65.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 17.327,76

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE MELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUIS CARLOS DE AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:19

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:30

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:30

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:13

Juntada de manifestação

30/03/2022, 09:58

Juntada de petição intercorrente

27/03/2022, 21:23

Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:58

Juntada de Certidão

22/03/2022, 18:36

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:19

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:30

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 15:30

Despacho

•05/05/2022, 15:41

30/05/2022, 13:30

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:13

Juntada de manifestação

30/03/2022, 09:58

Juntada de petição intercorrente

27/03/2022, 21:23

Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:58

Juntada de Certidão

22/03/2022, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 18:36

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2022, 18:15

Juntada de diligência

20/03/2022, 18:15

Juntada de manifestação

19/03/2022, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 15:25

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 15:19

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 09:05

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE AMORIM em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:11

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 15:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2019, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/05/2019, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2019, 19:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2019, 19:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2019, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 19:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

27/02/2019, 19:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2018, 13:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2018, 13:56

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/10/2018, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2018, 15:59

INICIAL AUTUADA

23/04/2018, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2018, 09:35

Decisão

•22/03/2022, 18:36

Ato ordinatório

•16/03/2022, 15:19