Execução Fiscal 0054808-40.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 60.499,43

Órgão julgador

Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

JESSICA ZANCO LADEIRA

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES

OAB/MG 52372·CPF·Representa: Réu

LUCAS COELHO NABUT

OAB/MG 98306·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

JESSICA ZANCO LADEIRA

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES

OAB/MG 52372·CPF·Representa: Réu

LUCAS COELHO NABUT

OAB/MG 98306·CPF·Representa: Réu

RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p000258 - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

06/12/2025, 12:50

Juntada de Petição

05/11/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

11/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:30

Despacho

09/09/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/08/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/08/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

02/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

23/07/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:09

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição - (p000258 - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

06/12/2025, 12:50

Juntada de Petição

05/11/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

11/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 16:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:30

Despacho

09/09/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/08/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/08/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

02/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

23/07/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:09

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p069009 - RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA)

07/05/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/04/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/04/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

19/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/04/2025, 02:03

Despacho

09/04/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/02/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/02/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:57

Despacho

21/02/2025, 13:57

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para MG098306 - LUCAS COELHO NABUT)

05/02/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 02:26

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p000258 - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES)

20/08/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 23:58

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

02/08/2024, 22:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 12:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 17:50

Juntado(a) - Decisão

15/07/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/12/2022, 08:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/04/2022, 18:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 18:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2022, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

11/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2022, 10:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054808-40.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054808-40.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 11:35

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 19:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2019, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR WAGNER VINICIUS SA DE ANDRADE, MG18227678

11/06/2019, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2019, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2018, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 10:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/12/2017, 10:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/12/2017, 10:38

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME PETICAO INICIAL.

29/12/2017, 09:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/12/2017, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 02:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 13:57

OUTROS

•06/07/2022, 15:26

OUTROS

•22/03/2022, 18:08