Apelação / Remessa Necessária 0003852-24.2016.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 705,48

Órgão julgador

Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE

CPF·Representa: Autor

MANOEL DE LIMA SANTOS

OAB/PI 8520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

ASSOCICAO DOS PEQ. PRODUTORES RURAIS DA LOC. IPUEIRA

CNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

09/06/2021, 18:23

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 14:02

Cancelada a movimentação processual

31/05/2021, 11:14

Cancelada a movimentação processual

31/05/2021, 11:14

Juntada de ato ordinatório

31/05/2021, 11:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

25/05/2021, 13:08

Juntada de Informação de Prevenção

25/05/2021, 13:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/05/2021, 11:46

Recebidos os autos

26/04/2021, 10:47

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2021, 10:47

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 10:47

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 16:17

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 16:17

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 16:17

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 11:14

DESPACHO

•18/02/2021, 08:24

DECISÃO

•16/02/2021, 03:37

SENTENÇA TIPO A

•18/10/2020, 15:16