1016569-73.2024.4.01.4100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 7ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1016569-73.2024.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUKAS PINA GONCALVES - RO9544-A, HIAGO LISBOA CARVALHO - RO9504-A, MAGALI FERREIRA DA SILVA - SP163737-A, ELISA DICKEL DE SOUZA - RO1177-A e ATILA DAVI TEIXEIRA - RO11012-A DESTINATÁRIO(S): IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

LUKAS PINA GONCALVES - (OAB: RO9544-A) HIAGO LISBOA CARVALHO - (OAB: RO9504-A) MAGALI FERREIRA DA SILVA - (OAB: SP163737-A) ELISA DICKEL DE SOUZA - (OAB: RO1177-A) ATILA DAVI TEIXEIRA - (OAB: RO11012-A) IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. LUKAS PINA GONCALVES - (OAB: RO9544-A) HIAGO LISBOA CARVALHO - (OAB: RO9504-A) MAGALI FERREIRA DA SILVA - (OAB: SP163737-A) ELISA DICKEL DE SOUZA - (OAB: RO1177-A) ATILA DAVI TEIXEIRA - (OAB: RO11012-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 455115173) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 15 de abril de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 13 de fevereiro de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Advogados do(a) APELADO: LUKAS PINA GONCALVES - RO9544-A, HIAGO LISBOA CARVALHO - RO9504-A, MAGALI FERREIRA DA SILVA - SP163737-A, ELISA DICKEL DE SOUZA - RO1177-A, ATILA DAVI TEIXEIRA - RO11012-A Advogados do(a) APELADO: LUKAS PINA GONCALVES - RO9544-A, HIAGO LISBOA CARVALHO - RO9504-A, MAGALI FERREIRA DA SILVA - SP163737-A, ELISA DICKEL DE SOUZA - RO1177-A, ATILA DAVI TEIXEIRA - RO11012-A O processo nº 1016569-73.2024.4.01.4100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 02/03/2026 a 06-03-2026 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB20 -

1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 26/2025. Leia atentamente as orientações que seguem abaixo. Eventuais dúvidas, enviar e-mail para: [email protected] Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial.

Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de janeiro de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Advogados do(a) APELADO: LUKAS PINA GONCALVES - RO9544-A, HIAGO LISBOA CARVALHO - RO9504-A, MAGALI FERREIRA DA SILVA - SP163737-A, ELISA DICKEL DE SOUZA - RO1177-A, ATILA DAVI TEIXEIRA - RO11012-A Advogados do(a) APELADO: LUKAS PINA GONCALVES - RO9544-A, HIAGO LISBOA CARVALHO - RO9504-A, MAGALI FERREIRA DA SILVA - SP163737-A, ELISA DICKEL DE SOUZA - RO1177-A, ATILA DAVI TEIXEIRA - RO11012-A O processo nº 1016569-73.2024.4.01.4100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 23/02/2026 a 27-02-2026 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB20 -

1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 26/2025. Leia atentamente as orientações que seguem abaixo. Eventuais dúvidas, enviar e-mail para: [email protected] Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial.

Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.

Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1016569-73.2024.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ATILA DAVI TEIXEIRA - RO11012, ELISA DICKEL DE SOUZA - RO1177, MAGALI FERREIRA DA SILVA - SP163737, HIAGO LISBOA CARVALHO - RO9504 e LUKAS PINA GONCALVES - RO9544 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO e outros Destinatários: IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

LUKAS PINA GONCALVES - (OAB: RO9544) HIAGO LISBOA CARVALHO - (OAB: RO9504) MAGALI FERREIRA DA SILVA - (OAB: SP163737) ELISA DICKEL DE SOUZA - (OAB: RO1177) ATILA DAVI TEIXEIRA - (OAB: RO11012) IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. LUKAS PINA GONCALVES - (OAB: RO9544) HIAGO LISBOA CARVALHO - (OAB: RO9504) MAGALI FERREIRA DA SILVA - (OAB: SP163737) ELISA DICKEL DE SOUZA - (OAB: RO1177) ATILA DAVI TEIXEIRA - (OAB: RO11012) FINALIDADE: Intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto .

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PORTO VELHO, 28 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJRO