Intimação
D- Órgão
- Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- AUTOVEMA CONE SUL LTDA
- Advogados
- BRENO DIAS DE PAULA (OAB 399/RO), ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE (OAB 10689/RO), ARLINDO CORREIA DE MELO NETO (OAB 11082/RO)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab.
38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016597-75.2023.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016597-75.2023.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AUTOVEMA CONE SUL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE - RO10689-A, BRENO DIAS DE PAULA - RO399-A e ARLINDO CORREIA DE MELO NETO - RO11082-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AUTOVEMA CONE SUL LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ID do último ato proferido nos autos: 461222139 PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab.
38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1016597-75.2023.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016597-75.2023.4.01.4100 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AUTOVEMA CONE SUL LTDA Advogado(s) do reclamante: ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE, BRENO DIAS DE PAULA, ARLINDO CORREIA DE MELO NETO APELADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
DECISÃO
Julgamento convertido em diligência. Nos Recursos Especiais 2150894/SC, 2150097/CE, 2150848/RS e 2151146/RS, vinculados ao Tema 1.364/STJ, a questão a ser examinada refere-se à “possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023”.
Nos referidos Recursos Especiais, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão virtual de 11/06/2025 a 17/06/2025, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator, Ministro Paulo Sérgio Domingues, afetou os recursos ao rito dos repetitivos, nos termos dos .036 a 1.041 do CPC e determinou a suspensão do processamento de todos os processos judiciais pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no território nacional, em primeiro e segundo graus de jurisdição e no STJ, inclusive nos juizados especiais, que versem sobre a mesma questão.