1017358-09.2023.4.01.4100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1017358-09.2023.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU(S): ILCIMAR MARTELINO DOS SANTOS, MARIA EUNICE DE SOUZA DOS SANTOS FINALIDADE: CITAÇÃO de MARIA EUNICE DE SOUZA DOS SANTOS, brasileira, filha de ALZIRA DE SOUZA e JADIR ROSA DE SOUZA, nascida em 29/01/1974, portadora da Carteira de Identidade de RG nº 3577852/SPTC-ES, e inscrita no CPF/MF sob o nº 788.***.***-91, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido denunciado em 03/08/2023 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções doart. 40 c/c art. 15, inciso II, alínea “h”, da Lei n. 9.605/1998 e, outrossim, no art. 20 da Lei n. 4.947/1966, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 98110-0011 (ligação/WhatsApp) (ligação ou Whatsapp). E-mail: [email protected]. Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal. EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica. Digitado por Lucas Effgem de Holanda, estagiário de direito, e conferido por Adriano Caldeira Hashimoto de Medeiros, diretor de secretaria.

Assinado digitalmente