1017679-73.2025.4.01.4100

Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1017679-73.2025.4.01.4100 REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

AUTOR: PEDRO JOSE VALCACE DE QUEIROZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

DESPACHO

CITE(M)-SE a(s) parte(s) demandada(s) para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, inclusive, sobre:

1- Eventual conexão, litispendência ou coisa julgada, com a identificação do processo anterior respectivo;

2 - A intenção de realizar acordo, devendo, neste caso, apresentar a proposta de acordo no prazo da contestação;

3 - Se pretende produzir provas em audiência, indicando especificamente o ponto controvertido que pretende provar com o ato.

4 - O laudo médico pericial, já produzido judicialmente. Pedidos de audiência não justificados serão indeferidos, aplicando-se, na sentença, as regras atinentes ao ônus da prova. Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da defesa apresentada. PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. Juiz Federal (assinado digitalmente pelo magistrado)