1017724-77.2024.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017724-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE RIBEIRO DOS REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA MONTEIRO BOECHAT - DF64407, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSINHA MARIA PERONI MESQUITA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOSE MAJULI BEZERRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) SIMPLICIO ALVES DE LIMA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOSE ALVES DE SOUSA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JORGE RIBEIRO DOS REIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2242600508 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017724-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE RIBEIRO DOS REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA MONTEIRO BOECHAT - DF64407, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSINHA MARIA PERONI MESQUITA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOSE MAJULI BEZERRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) SIMPLICIO ALVES DE LIMA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOSE ALVES DE SOUSA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JORGE RIBEIRO DOS REIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2242600508 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017724-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE RIBEIRO DOS REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA MONTEIRO BOECHAT - DF64407, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSINHA MARIA PERONI MESQUITA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOSE MAJULI BEZERRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) SIMPLICIO ALVES DE LIMA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOSE ALVES DE SOUSA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JORGE RIBEIRO DOS REIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2242600508 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017724-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE RIBEIRO DOS REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA MONTEIRO BOECHAT - DF64407, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSINHA MARIA PERONI MESQUITA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOSE MAJULI BEZERRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) SIMPLICIO ALVES DE LIMA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOSE ALVES DE SOUSA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JORGE RIBEIRO DOS REIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2242600508 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017724-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE RIBEIRO DOS REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA MONTEIRO BOECHAT - DF64407, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSINHA MARIA PERONI MESQUITA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOSE MAJULI BEZERRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) SIMPLICIO ALVES DE LIMA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOSE ALVES DE SOUSA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JORGE RIBEIRO DOS REIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2239039181 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017724-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE RIBEIRO DOS REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA MONTEIRO BOECHAT - DF64407, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSINHA MARIA PERONI MESQUITA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) JOSE MAJULI BEZERRA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) SIMPLICIO ALVES DE LIMA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) JOSE ALVES DE SOUSA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) JORGE RIBEIRO DOS REIS ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIANA MONTEIRO BOECHAT - (OAB: DF64407) FINALIDADE: Vista ao Autor/exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita.

Prazo 05 dias. Sem novos requerimentos, encaminhe-se os autos para sentença extintiva.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017724-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE RIBEIRO DOS REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA MONTEIRO BOECHAT - DF64407, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA