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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO INTIMAÇÃO 1018447-96.2024.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO ALVES MARINHO REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INTIMAÇÃO DE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Endereço: FINALIDADE: Intimar acerca do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIA: Não há OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVE DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24032112290457400002074924352 CNH - Ricardo Alves Marinho Carteira Nacional de Habilitação - CNH 24032112292614300002074945355 Comprovante de endereço - Ricardo Alves Marinho Comprovante de residência 24032112294168100002074945357 CTPS - Ricardo Alves Marinho Carteira de trabalho 24032112295058600002074945358 Extratos - Ricardo Alves Marinho Comprovante (Outros) 24032112300234100002074945362 Supletivo - Ricardo Alves Marinho Comprovante (Outros) 24032112310720500002074945363 Declaração de hipossuficiência - Ricardo Alves Marinho Declaração de hipossuficiência/pobreza 24032112301618400002074945365 Documentos - Sirlei Batista Correia Comprovante (Outros) 24032112304405200002074945366 Procuração - Ricardo Alves Marinho Procuração 24032112304925600002074945367 Matrícula - Ricardo Alves Marinho Documento Comprobatório 24032112305689600002074945371 Edital nº 4 de janeiro de 2022 Documentos Diversos 24032112313460200002074945375 Edital nº 79 de 18 de julho de 2022 Documentos Diversos 24032112313823200002074945376 Portaria nº 38 de 22 de janeiro de 2021 Documentos Diversos 24032112314919300002074945377 Decisão favorável Documentos Diversos 24032112320488300002074945378 Sentrença favorável Documentos Diversos 24032112321091700002074954329 Liminar favorável Documentos Diversos 24032112321993000002074954330 Liminar favorável 2º Documentos Diversos 24032112323847100002074954331 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24032113344634200002075088334 Certidão Certidão 24032115213626200002075458348 Decisão Decisão 24032116331518400002075763832 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24032118423896300002076078832 Intimação PRU Intimação PRU 24032118424413400002076078833 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24032118424907200002076078834 Intimação PRF Intimação PRF 24032118425379400002076078835 Contestação Contestação 24041422240620700002101215874 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 25021817272812900000011224966 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25021817273140600000011264329 Petição intercorrente Petição intercorrente 25022616100072400000013040878 Recurso ordinário Recurso ordinário 25031411512549900000015801728 Recurso ordinário Recurso ordinário 25031411520889100000015802087 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 25061215593174400000034123654 Intimação PRU Intimação PRU 25061215593186800000034123656 Intimação PRF Intimação PRF 25061215593211100000034123657 Contrarrazões Contrarrazões 25062213412291500000035343596 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 25101015531950200000062017562 Informação Informação 25101015532003500000062017565 Certidão Certidão 25101515021824200000063120773 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 25102109525200000002153111612 Decisão Monocrática Terminativa Decisão Monocrática Terminativa 25111220121000000002153111613 Intimação Intimação 25111307283700000002153111614 Certidão Certidão 25111307285000000002153111615 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26021015222200000002153111617 Informação Informação 26021015222400000002153111618 Ato ordinatório Ato ordinatório 26040819203863000002164552139 Brasília-DF, 8 de abril de 2026 . (assinado eletronicamente) Secretaria da 21ª Vara Federal - SJDF

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab.

13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018447-96.2024.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1018447-96.2024.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RICARDO ALVES MARINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA KAROLINA BINOTTI - SP364014-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RICARDO ALVES MARINHO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL ID do último ato proferido nos autos: 448045488 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 13 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma