1018465-20.2024.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018465-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMILTO JOSE POTRICH e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - DF15722 e IAN VITOR BRANDAO LAGO - BA74270 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SANDOVAL OLIVEIRA DE SANTANA IAN VITOR BRANDAO LAGO - (OAB: BA74270) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) REGINA CELIA ADORNI PORT MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) MARIA SOARES ARTIAGA MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - (OAB: DF15722) AMILTO JOSE POTRICH MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Por fim, considerando as alegações do advogado de que foi constituído para a defesa da exequente em outro processo, e que sua defesa neste cumprimento de sentença caberia à sociedade de advogados TORREÃO BRAZ, os advogados que a representam neste processo teriam sido omissos em atender à determinação judicial, razão pela qual deverão ser novamente intimados para se pronunciarem especificamente sobre o levantamento indevido, sob pena de omissão.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMILTO JOSE POTRICH e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - DF15722 e IAN VITOR BRANDAO LAGO - BA74270 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SANDOVAL OLIVEIRA DE SANTANA IAN VITOR BRANDAO LAGO - (OAB: BA74270) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) REGINA CELIA ADORNI PORT MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) MARIA SOARES ARTIAGA MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - (OAB: DF15722) AMILTO JOSE POTRICH MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Por fim, considerando as alegações do advogado de que foi constituído para a defesa da exequente em outro processo, e que sua defesa neste cumprimento de sentença caberia à sociedade de advogados TORREÃO BRAZ, os advogados que a representam neste processo teriam sido omissos em atender à determinação judicial, razão pela qual deverão ser novamente intimados para se pronunciarem especificamente sobre o levantamento indevido, sob pena de omissão.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMILTO JOSE POTRICH e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - DF15722 e IAN VITOR BRANDAO LAGO - BA74270 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SANDOVAL OLIVEIRA DE SANTANA IAN VITOR BRANDAO LAGO - (OAB: BA74270) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) REGINA CELIA ADORNI PORT MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) MARIA SOARES ARTIAGA MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - (OAB: DF15722) AMILTO JOSE POTRICH MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Por fim, considerando as alegações do advogado de que foi constituído para a defesa da exequente em outro processo, e que sua defesa neste cumprimento de sentença caberia à sociedade de advogados TORREÃO BRAZ, os advogados que a representam neste processo teriam sido omissos em atender à determinação judicial, razão pela qual deverão ser novamente intimados para se pronunciarem especificamente sobre o levantamento indevido, sob pena de omissão.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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DECISÃO

Id 2281696953 - As razões trazidas pela exequente MARIA SOARES ARTIAGA não desconstituem a irregularidade do levantamento, e nem justificam a apropriação indevida dos valores que deveriam permanecer à disposição do Juízo. Por outro lado, diante das dificuldades noticiadas, faculto o depósito do valor integral em 30 (trinta) dias, ou que apresente proposta de restituição do valor. Não prestigia a boa-fé saber que o levantamento foi indevido e não se predispor a devolver..

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMILTO JOSE POTRICH e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - DF15722 e IAN VITOR BRANDAO LAGO - BA74270 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SANDOVAL OLIVEIRA DE SANTANA IAN VITOR BRANDAO LAGO - (OAB: BA74270) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) REGINA CELIA ADORNI PORT MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) MARIA SOARES ARTIAGA MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - (OAB: DF15722) AMILTO JOSE POTRICH MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE:

DECISÃO

Id 2281696953 - As razões trazidas pela exequente MARIA SOARES ARTIAGA não desconstituem a irregularidade do levantamento, e nem justificam a apropriação indevida dos valores que deveriam permanecer à disposição do Juízo. Por outro lado, diante das dificuldades noticiadas, faculto o depósito do valor integral em 30 (trinta) dias, ou que apresente proposta de restituição do valor. Não prestigia a boa-fé saber que o levantamento foi indevido e não se predispor a devolver..

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMILTO JOSE POTRICH e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - DF15722 e IAN VITOR BRANDAO LAGO - BA74270 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SANDOVAL OLIVEIRA DE SANTANA IAN VITOR BRANDAO LAGO - (OAB: BA74270) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) REGINA CELIA ADORNI PORT MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) MARIA SOARES ARTIAGA MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - (OAB: DF15722) AMILTO JOSE POTRICH MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE:

DECISÃO

Id 2281696953 - As razões trazidas pela exequente MARIA SOARES ARTIAGA não desconstituem a irregularidade do levantamento, e nem justificam a apropriação indevida dos valores que deveriam permanecer à disposição do Juízo. Por outro lado, diante das dificuldades noticiadas, faculto o depósito do valor integral em 30 (trinta) dias, ou que apresente proposta de restituição do valor. Não prestigia a boa-fé saber que o levantamento foi indevido e não se predispor a devolver..

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMILTO JOSE POTRICH e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - DF15722 e IAN VITOR BRANDAO LAGO - BA74270 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SANDOVAL OLIVEIRA DE SANTANA IAN VITOR BRANDAO LAGO - (OAB: BA74270) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) REGINA CELIA ADORNI PORT MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) MARIA SOARES ARTIAGA MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - (OAB: DF15722) AMILTO JOSE POTRICH MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE:

DECISÃO

Id 2281696953 - As razões trazidas pela exequente MARIA SOARES ARTIAGA não desconstituem a irregularidade do levantamento, e nem justificam a apropriação indevida dos valores que deveriam permanecer à disposição do Juízo. Por outro lado, diante das dificuldades noticiadas, faculto o depósito do valor integral em 30 (trinta) dias, ou que apresente proposta de restituição do valor. Não prestigia a boa-fé saber que o levantamento foi indevido e não se predispor a devolver..

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018465-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMILTO JOSE POTRICH e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - DF15722 e IAN VITOR BRANDAO LAGO - BA74270 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SANDOVAL OLIVEIRA DE SANTANA IAN VITOR BRANDAO LAGO - (OAB: BA74270) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) REGINA CELIA ADORNI PORT MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) MARIA SOARES ARTIAGA MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - (OAB: DF15722) AMILTO JOSE POTRICH MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2277255369 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1018465-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMILTO JOSE POTRICH e outros (3) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, IAN VITOR BRANDAO LAGO - BA74270, MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - DF15722, MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO:

DECISÃO

Trata-se de notícia de levantamento indevido dos valores requisitados em favor de MARIA SOARES ARTIAGA, tendo em vista a existência de penhora no rosto dos autos sobre o crédito da mencionada exequente. Pelo teor da informação trazida aos autos (id. 2277256256), o levantamento decorreu de falha do sistema da Justiça, por não ter salvado as alterações feitas quanto à restrição de bloqueio na requisição para somente permitir o levantamento do depósito por ordem do Juízo.

Diante de tal contexto, aparentemente, não se pode imputar a falha à Caixa Econômica Federal, não sendo o caso acolher o pedido para oficiá-la. De todo modo, a parte exequente tinha conhecimento de que incidia sobre o valor depositado em seu favor penhora no rosto dos autos, ou pelo menos os advogados do processo deveriam ter esclarecido a ela a situação de indisponibilidade de seu crédito. Assim, determino a intimação da exequente MARIA SOARES ARTIAGA, pelos advogados constituídos, para que providencie o depósito em conta judicial à disposição deste Juízo do valor integral correspondente ao levantamento indevido, no importe de R$ 84.315,55 (oitenta e quatro mil trezentos e quinze mil e cinquenta e cinco centavos), em observância à lealdade processual e por ser vedada a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de litigância de má fé - art. 80, V, do CPC. Não atendida a ordem no prazo deferido, retornem os autos conclusos para as demais providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018465-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMILTO JOSE POTRICH e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - DF15722 e IAN VITOR BRANDAO LAGO - BA74270 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SANDOVAL OLIVEIRA DE SANTANA IAN VITOR BRANDAO LAGO - (OAB: BA74270) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) REGINA CELIA ADORNI PORT MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) MARIA SOARES ARTIAGA MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - (OAB: DF15722) AMILTO JOSE POTRICH MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: vista às partes para manifestação.

Prazo 10 dias. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 30 de abril de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018465-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMILTO JOSE POTRICH e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - DF15722 e IAN VITOR BRANDAO LAGO - BA74270 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SANDOVAL OLIVEIRA DE SANTANA IAN VITOR BRANDAO LAGO - (OAB: BA74270) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) REGINA CELIA ADORNI PORT MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) MARIA SOARES ARTIAGA MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - (OAB: DF15722) AMILTO JOSE POTRICH MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: vista às partes para manifestação.

Prazo 10 dias. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 30 de abril de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018465-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMILTO JOSE POTRICH e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 e IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - DF15722 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2227283203 Destinatários: SANDOVAL OLIVEIRA DE SANTANA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) REGINA CELIA ADORNI PORT ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) MARIA SOARES ARTIAGA IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - (OAB: DF15722) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) AMILTO JOSE POTRICH ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2227283203).

BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018465-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMILTO JOSE POTRICH e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 e IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - DF15722 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2227283203 Destinatários: SANDOVAL OLIVEIRA DE SANTANA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) REGINA CELIA ADORNI PORT ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) MARIA SOARES ARTIAGA IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - (OAB: DF15722) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) AMILTO JOSE POTRICH ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2227283203).

BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018465-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMILTO JOSE POTRICH e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 e IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - DF15722 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2227283203 Destinatários: SANDOVAL OLIVEIRA DE SANTANA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) REGINA CELIA ADORNI PORT ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) MARIA SOARES ARTIAGA IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - (OAB: DF15722) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) AMILTO JOSE POTRICH ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2227283203).

BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018465-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMILTO JOSE POTRICH e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215114025 Destinatários: SANDOVAL OLIVEIRA DE SANTANA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) REGINA CELIA ADORNI PORT ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) MARIA SOARES ARTIAGA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) AMILTO JOSE POTRICH ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215114025).

BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018465-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMILTO JOSE POTRICH e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SANDOVAL OLIVEIRA DE SANTANA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) REGINA CELIA ADORNI PORT ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) MARIA SOARES ARTIAGA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) AMILTO JOSE POTRICH ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018465-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMILTO JOSE POTRICH e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SANDOVAL OLIVEIRA DE SANTANA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) REGINA CELIA ADORNI PORT ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) MARIA SOARES ARTIAGA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) AMILTO JOSE POTRICH ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 13 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018465-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMILTO JOSE POTRICH e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SANDOVAL OLIVEIRA DE SANTANA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) REGINA CELIA ADORNI PORT ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) MARIA SOARES ARTIAGA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) AMILTO JOSE POTRICH ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 13 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018465-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMILTO JOSE POTRICH e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SANDOVAL OLIVEIRA DE SANTANA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) REGINA CELIA ADORNI PORT ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) MARIA SOARES ARTIAGA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) AMILTO JOSE POTRICH ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 13 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF