Intimação
D- Órgão
- Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatário
- RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A
- Advogados
- DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB 116343/SP), BRUNA DIAS MIGUEL (OAB 299816/SP)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab.
20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018909-97.2026.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1069925-51.2021.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A e BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A ID do último ato proferido nos autos: 459110333 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab.
20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM PJE - Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 1018909-97.2026.4.01.0000 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADO: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A Advogados do(a) AGRAVADO: BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816-A, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A
DESPACHO
Em análise preliminar dos autos, verifica-se que o pedido de tutela de urgência formulado, no âmbito recursal, envolve matéria cuja apreciação demanda exame mais aprofundado dos elementos fático-probatórios, bem como a oitiva prévia da parte agravada, a fim de assegurar a adequada formação do contraditório. A concessão da tutela recursal, especialmente quando apta a produzir efeitos imediatos sobre a discussão posta nos autos, exige cautela redobrada, de modo a evitar eventual supressão do direito de defesa da parte contrária e a preservar a higidez do devido processo legal.
A análise unilateral da pretensão, neste momento inicial, poderia implicar mitigação indevida dos princípios da ampla defesa e do contraditório, constitucionalmente assegurados. Nesse contexto, reputo prudente postergar a apreciação do pedido de tutela recursal antecipada para momento posterior à apresentação das contrarrazões, quando então o feito estará suficientemente instruído para decisão mais segura e fundamentada.