Execução Fiscal 0002475-06.2011.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2011

Valor da Causa

R$ 117.882,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(129)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CAVEL MINAS SA

CNPJ

Reu

DECIO RODRIGUES REIS

CPF

Reu

DINIVALDO ANTONIO DOS REIS

CPF

Reu

JOSE EDGAR ANDRADE BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:17

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 17:31

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

30/06/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:31

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:14

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:45

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:29

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:00

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:24

Juntada de manifestação

01/12/2021, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 14:59

Juntada de certidão

27/11/2021, 14:58

Juntada de certidão

09/06/2021, 19:34

Todas as movimentações(205)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:17

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 17:31

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

30/06/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 17:31

Documentos Diversos

•30/06/2022, 13:00

30/06/2022, 17:31

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:14

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:45

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:29

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:00

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:24

Juntada de manifestação

01/12/2021, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 14:59

Juntada de certidão

27/11/2021, 14:58

Juntada de certidão

09/06/2021, 19:34

Juntada de certidão

31/05/2021, 17:37

Decorrido prazo de DECIO RODRIGUES REIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de DECIO RODRIGUES REIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de DECIO RODRIGUES REIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de DECIO RODRIGUES REIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de JOSE EDGAR ANDRADE BRAGA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de JOSE EDGAR ANDRADE BRAGA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:01

Decorrido prazo de DINIVALDO ANTONIO DOS REIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:42

Decorrido prazo de CAVEL MINAS SA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:32

Decorrido prazo de JOSE EDGAR ANDRADE BRAGA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de DINIVALDO ANTONIO DOS REIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de CAVEL MINAS SA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de JOSE EDGAR ANDRADE BRAGA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de DINIVALDO ANTONIO DOS REIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:12

Decorrido prazo de CAVEL MINAS SA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:29

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

05/11/2020, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2020, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2020, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 14:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/02/2020, 11:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/02/2020, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 14:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/11/2019, 13:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 14:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/09/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/05/2019, 12:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/05/2019, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/03/2019, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/02/2019, 09:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/02/2019, 09:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2018, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/11/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/09/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/09/2018, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2018, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 14:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2018, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2018, 15:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2018, 13:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2018, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 13:07

OFICIO EXPEDIDO

23/08/2017, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 15:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/07/2017, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/06/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2017, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

20/06/2017, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2017, 10:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

30/05/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/05/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 14:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/10/2016, 12:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/10/2016, 12:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/09/2016, 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2016, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2016, 13:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2016, 15:03

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2016, 00:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2016, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/04/2016, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 12:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

14/12/2015, 12:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/12/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR COMPROVANDO ENTREGA EFETIVADA DE CARTA PRECATORIA

30/11/2015, 17:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/11/2015, 13:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/10/2015, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2015, 16:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/07/2015, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA INCLUSAO NO POLO PASSIVO

13/05/2015, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2013, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

20/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 08:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/04/2013, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2013, 09:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2013, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2012, 15:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/05/2012, 16:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA REMETIDA PELOS CORREIOS

14/05/2012, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 18:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/04/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 18:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2011, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2011, 13:31

Documentos Diversos

•11/02/2022, 14:24