1019222-77.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019222-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - MG119963 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA CRISTINA RODRIGUES ABRAO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA LUCENA DE BRITO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA DEL ISOLA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA NUNES GOMES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA MOURAO ROMERO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA REIS DE ANDRADE DE PAULA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA DA SILVA SOARES MACEDO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA GOMES TORRES RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA GALVAO BEZERRA SIMPLICIO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA PORPINO MEDEIROS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220935006 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 5 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019222-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - MG119963 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA CRISTINA RODRIGUES ABRAO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA LUCENA DE BRITO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA DEL ISOLA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA NUNES GOMES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA MOURAO ROMERO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA REIS DE ANDRADE DE PAULA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA DA SILVA SOARES MACEDO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA GOMES TORRES RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA GALVAO BEZERRA SIMPLICIO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA PORPINO MEDEIROS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220935006 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2220935006 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2220935006 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2220935006 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2220935006 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2220935006 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2220935006 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019222-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - MG119963 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA CRISTINA RODRIGUES ABRAO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA LUCENA DE BRITO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA DEL ISOLA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA NUNES GOMES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA MOURAO ROMERO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA REIS DE ANDRADE DE PAULA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA DA SILVA SOARES MACEDO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA GOMES TORRES RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA GALVAO BEZERRA SIMPLICIO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA PORPINO MEDEIROS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220935006 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 5 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019222-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - MG119963 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA CRISTINA RODRIGUES ABRAO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA LUCENA DE BRITO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA DEL ISOLA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA NUNES GOMES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA MOURAO ROMERO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA REIS DE ANDRADE DE PAULA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA DA SILVA SOARES MACEDO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA GOMES TORRES RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA GALVAO BEZERRA SIMPLICIO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA PORPINO MEDEIROS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220935006 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 5 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019222-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - MG119963 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA CRISTINA RODRIGUES ABRAO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA LUCENA DE BRITO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA DEL ISOLA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA NUNES GOMES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA MOURAO ROMERO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA REIS DE ANDRADE DE PAULA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA DA SILVA SOARES MACEDO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA GOMES TORRES RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA GALVAO BEZERRA SIMPLICIO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA PORPINO MEDEIROS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019222-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - MG119963 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA CRISTINA RODRIGUES ABRAO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA LUCENA DE BRITO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA DEL ISOLA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA NUNES GOMES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA MOURAO ROMERO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA REIS DE ANDRADE DE PAULA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA DA SILVA SOARES MACEDO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA GOMES TORRES RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA GALVAO BEZERRA SIMPLICIO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ADRIANA PORPINO MEDEIROS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1019222-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - MG119963 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 6ª Vara Federal Cível da SJDF