Execução Fiscal 0005795-29.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 86.245,79

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FALCAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:03

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de FALCAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:55

Arquivado Provisoramente

02/03/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 14:12

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2019, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM UBERLÂNDIA

16/07/2019, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 10:52

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:03

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de FALCAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:55

Arquivado Provisoramente

02/03/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/03/2021, 14:12

02/03/2021, 14:12

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2019, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM UBERLÂNDIA

16/07/2019, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2019, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM UBERLÂNDIA

07/05/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

15/04/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2019, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2019, 13:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2019, 11:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2019, 17:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2019, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

08/02/2019, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2019, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 14:15

INICIAL AUTUADA

26/11/2018, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2018, 16:45

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - sj paracatu

26/10/2018, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2018, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2018, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2018, 11:04