1019269-97.2025.4.01.3902

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1019269-97.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO LUCIANO GOMES LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 132, no art. 220 do Provimento Geral - 10126799, de 19.04.2020 - COGER/TRF-1ª Região, DESIGNO audiência de conciliação e instrução para a data e horários constante na planilha abaixo, a ser realizada presencialmente na sede desta SSJ de Santarém ou de forma telepresencial.

Independentemente da escolha da modalidade de audiência, a parte autora e sua testemunha deverão comparecer ou acessar o link com 10 minutos de antecedência do horário previsto na pauta de audiência. Advirta-se a parte autora:

1) Os documentos de identificação da testemunha que será arrolada deverá ser apresentado até 48h antes da realização da audiência.

2) O Link para acesso à audiência, caso a parte opte por participar virtualmente, será o seguinte: LINK ÚNICO AUDIÊNCIAS 1° VF SSJ STM 2026(JEF) | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams

3) O(a) autor(a) deverá trazer à audiência, independentemente de intimação, apenas uma testemunha, devido a celeridade do procedimento, que não pode ser seu parente, sendo que esta deve estar portando seus documentos pessoais de identificação (RG OU DOCUMENTO EQUIVALENTE E CPF).

4) Em casos de problemas com acesso ou atrasos nos horários da audiência a parte autora deverá entrar em contato com a assessoria de audiência da Vara através do número (93) 2101-9469.

5) Nos casos em que a parte optar por realizar a audiência na modalidade virtual deverá observar as determinações abaixo: a) Não comparecendo à audiência no intervalo de 10 minutos do horário designado, o processo será extinto pela ausência sem resolução do mérito (arquivado). b) O advogado deve providenciar para que não haja a quebra da incomunicabilidade entre as testemunhas ou entre essas e as partes, caso contrário, o ato poderá ser invalidado/adiado. c) Caso ocorra queda de conexão atribuída à falha no equipamento ou serviço de internet utilizado pelo advogado, a audiência será suspensa por um período máximo de 10 minutos, ao término do qual, mantida a inviabilidade de comunicação, o ato será adiado. d) Ficam as partes avisadas que a audiência, ainda que realizada por vídeoconferência, é ato formal e solene, sendo devido o comparecimento com trajes adequados e em ambiente de gravação adequado. e) Será utilizado o aplicativo Microsoft Teams para a audiência, devendo o advogado/INSS certificar que possui sistema operacional e internet capazes de realizar o ato. f) Deverão ser observados os seguintes pontos no intuito de agilizar a realização das audiências, que, pelo grande volume, podem se estender além do horário previsto: - A câmera deve estar voltada para a porta do recinto para fins de verificação da entrada, saída e isolamento da parte e testemunhas, devendo autor e testemunha ficarem centralizados na imagem do vídeo; - A testemunha deve estar em local não distante do recinto onde realizada a audiência, para evitar demoras excessivas entre um depoimento e outro, garantindo-se por óbvio, a incomunicabilidade entre os mesmos; - No momento de solicitação de ingresso na sala virtual, o advogado deve inserir o seu nome completo no campo requisitado pelo Teams, o nome da parte e da testemunha, no caso de diferentes acessos, a fim de facilitar a identificação; - Em caso de atraso na audiência, os advogados devem continuar conectados à sala até haver o aceite para ingresso.