1019356-07.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019356-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANSELMO BRAGA SOARES SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIA CLEIDE GOMES AQUINO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO VALDECI DA CRUZ GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO CARLOS CHAMARIZ RAMOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO FERREIRA MOTA NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO ALCIDES DE MELO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO OROSCO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANNA VALERIA OLIVEIRA SALES FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO DE JESUS SOUSA MIRANDA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO LOPES DA CONCEICAO FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANSELMO BRAGA SOARES SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIA CLEIDE GOMES AQUINO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO VALDECI DA CRUZ GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO CARLOS CHAMARIZ RAMOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO FERREIRA MOTA NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO ALCIDES DE MELO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO OROSCO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANNA VALERIA OLIVEIRA SALES FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO DE JESUS SOUSA MIRANDA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO LOPES DA CONCEICAO FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019356-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANSELMO BRAGA SOARES SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIA CLEIDE GOMES AQUINO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO VALDECI DA CRUZ GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO CARLOS CHAMARIZ RAMOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO FERREIRA MOTA NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO ALCIDES DE MELO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO OROSCO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANNA VALERIA OLIVEIRA SALES FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO DE JESUS SOUSA MIRANDA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO LOPES DA CONCEICAO FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019356-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANSELMO BRAGA SOARES SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIA CLEIDE GOMES AQUINO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO VALDECI DA CRUZ GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO CARLOS CHAMARIZ RAMOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO FERREIRA MOTA NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO ALCIDES DE MELO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO OROSCO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANNA VALERIA OLIVEIRA SALES FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO DE JESUS SOUSA MIRANDA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO LOPES DA CONCEICAO FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019356-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANSELMO BRAGA SOARES SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIA CLEIDE GOMES AQUINO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO VALDECI DA CRUZ GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO CARLOS CHAMARIZ RAMOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO FERREIRA MOTA NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO ALCIDES DE MELO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO OROSCO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANNA VALERIA OLIVEIRA SALES FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO DE JESUS SOUSA MIRANDA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO LOPES DA CONCEICAO FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 26 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019356-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANSELMO BRAGA SOARES SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIA CLEIDE GOMES AQUINO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO VALDECI DA CRUZ GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO CARLOS CHAMARIZ RAMOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO FERREIRA MOTA NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO ALCIDES DE MELO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO OROSCO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANNA VALERIA OLIVEIRA SALES FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO DE JESUS SOUSA MIRANDA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO LOPES DA CONCEICAO FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 26 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019356-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANSELMO BRAGA SOARES SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIA CLEIDE GOMES AQUINO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO VALDECI DA CRUZ GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO CARLOS CHAMARIZ RAMOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO FERREIRA MOTA NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO ALCIDES DE MELO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO OROSCO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANNA VALERIA OLIVEIRA SALES FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO DE JESUS SOUSA MIRANDA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO LOPES DA CONCEICAO FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019356-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANSELMO BRAGA SOARES SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIA CLEIDE GOMES AQUINO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO VALDECI DA CRUZ GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO CARLOS CHAMARIZ RAMOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO FERREIRA MOTA NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO ALCIDES DE MELO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO OROSCO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANNA VALERIA OLIVEIRA SALES FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO DE JESUS SOUSA MIRANDA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO LOPES DA CONCEICAO FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANSELMO BRAGA SOARES SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIA CLEIDE GOMES AQUINO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO VALDECI DA CRUZ GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO CARLOS CHAMARIZ RAMOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO FERREIRA MOTA NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO ALCIDES DE MELO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO OROSCO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANNA VALERIA OLIVEIRA SALES FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO DE JESUS SOUSA MIRANDA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO LOPES DA CONCEICAO FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANSELMO BRAGA SOARES SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIA CLEIDE GOMES AQUINO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO VALDECI DA CRUZ GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO CARLOS CHAMARIZ RAMOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO FERREIRA MOTA NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO ALCIDES DE MELO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO OROSCO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANNA VALERIA OLIVEIRA SALES FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO DE JESUS SOUSA MIRANDA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO LOPES DA CONCEICAO FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019356-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANSELMO BRAGA SOARES SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIA CLEIDE GOMES AQUINO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO VALDECI DA CRUZ GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO CARLOS CHAMARIZ RAMOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO FERREIRA MOTA NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO ALCIDES DE MELO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO OROSCO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANNA VALERIA OLIVEIRA SALES FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO DE JESUS SOUSA MIRANDA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO LOPES DA CONCEICAO FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019356-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANSELMO BRAGA SOARES SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIA CLEIDE GOMES AQUINO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO VALDECI DA CRUZ GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO CARLOS CHAMARIZ RAMOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO FERREIRA MOTA NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO ALCIDES DE MELO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO OROSCO NETO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANNA VALERIA OLIVEIRA SALES FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO DE JESUS SOUSA MIRANDA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) ANTONIO LOPES DA CONCEICAO FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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