1019763-13.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019763-13.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAFAEL CARDOSO DE ASSIS FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HELIZETE RODRIGUES DE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HUDSON TAYLOR VIEIRA DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSANGELA CAMPOS MARQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSICLEIA GONCALVES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VANIA CAMARGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SARA ALICE VIEIRA MARTINS ANDRADE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) WALERIA PEREIRA RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) AMANDA OLIVEIRA BRASIL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JUAREZ ALVES MARTINS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220935014 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 5 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019763-13.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAFAEL CARDOSO DE ASSIS FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HELIZETE RODRIGUES DE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HUDSON TAYLOR VIEIRA DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSANGELA CAMPOS MARQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSICLEIA GONCALVES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VANIA CAMARGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SARA ALICE VIEIRA MARTINS ANDRADE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) WALERIA PEREIRA RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) AMANDA OLIVEIRA BRASIL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JUAREZ ALVES MARTINS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220935014 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAFAEL CARDOSO DE ASSIS FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HELIZETE RODRIGUES DE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HUDSON TAYLOR VIEIRA DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSANGELA CAMPOS MARQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSICLEIA GONCALVES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VANIA CAMARGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SARA ALICE VIEIRA MARTINS ANDRADE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) WALERIA PEREIRA RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) AMANDA OLIVEIRA BRASIL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JUAREZ ALVES MARTINS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220935014 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAFAEL CARDOSO DE ASSIS FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HELIZETE RODRIGUES DE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HUDSON TAYLOR VIEIRA DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSANGELA CAMPOS MARQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSICLEIA GONCALVES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VANIA CAMARGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SARA ALICE VIEIRA MARTINS ANDRADE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) WALERIA PEREIRA RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) AMANDA OLIVEIRA BRASIL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JUAREZ ALVES MARTINS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220935014 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2220935014 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2220935014 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019763-13.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAFAEL CARDOSO DE ASSIS FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HELIZETE RODRIGUES DE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HUDSON TAYLOR VIEIRA DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSANGELA CAMPOS MARQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSICLEIA GONCALVES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VANIA CAMARGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SARA ALICE VIEIRA MARTINS ANDRADE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) WALERIA PEREIRA RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) AMANDA OLIVEIRA BRASIL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JUAREZ ALVES MARTINS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220935014 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2220935014 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 5 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAFAEL CARDOSO DE ASSIS FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HELIZETE RODRIGUES DE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HUDSON TAYLOR VIEIRA DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSANGELA CAMPOS MARQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSICLEIA GONCALVES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VANIA CAMARGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SARA ALICE VIEIRA MARTINS ANDRADE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) WALERIA PEREIRA RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) AMANDA OLIVEIRA BRASIL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JUAREZ ALVES MARTINS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220935014 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 5 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAFAEL CARDOSO DE ASSIS FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HELIZETE RODRIGUES DE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HUDSON TAYLOR VIEIRA DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSANGELA CAMPOS MARQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSICLEIA GONCALVES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VANIA CAMARGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SARA ALICE VIEIRA MARTINS ANDRADE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) WALERIA PEREIRA RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) AMANDA OLIVEIRA BRASIL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JUAREZ ALVES MARTINS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220935014 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 10 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019763-13.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAFAEL CARDOSO DE ASSIS FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HELIZETE RODRIGUES DE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HUDSON TAYLOR VIEIRA DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSANGELA CAMPOS MARQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSICLEIA GONCALVES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VANIA CAMARGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SARA ALICE VIEIRA MARTINS ANDRADE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) WALERIA PEREIRA RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) AMANDA OLIVEIRA BRASIL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JUAREZ ALVES MARTINS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 10 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019763-13.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAFAEL CARDOSO DE ASSIS FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HELIZETE RODRIGUES DE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HUDSON TAYLOR VIEIRA DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSANGELA CAMPOS MARQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSICLEIA GONCALVES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VANIA CAMARGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SARA ALICE VIEIRA MARTINS ANDRADE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) WALERIA PEREIRA RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) AMANDA OLIVEIRA BRASIL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JUAREZ ALVES MARTINS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019763-13.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAFAEL CARDOSO DE ASSIS FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HELIZETE RODRIGUES DE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HUDSON TAYLOR VIEIRA DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSANGELA CAMPOS MARQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSICLEIA GONCALVES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VANIA CAMARGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SARA ALICE VIEIRA MARTINS ANDRADE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) WALERIA PEREIRA RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) AMANDA OLIVEIRA BRASIL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JUAREZ ALVES MARTINS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019763-13.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAFAEL CARDOSO DE ASSIS FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HELIZETE RODRIGUES DE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HUDSON TAYLOR VIEIRA DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSANGELA CAMPOS MARQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSICLEIA GONCALVES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VANIA CAMARGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SARA ALICE VIEIRA MARTINS ANDRADE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) WALERIA PEREIRA RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) AMANDA OLIVEIRA BRASIL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JUAREZ ALVES MARTINS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019763-13.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAFAEL CARDOSO DE ASSIS FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HELIZETE RODRIGUES DE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HUDSON TAYLOR VIEIRA DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSANGELA CAMPOS MARQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSICLEIA GONCALVES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VANIA CAMARGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SARA ALICE VIEIRA MARTINS ANDRADE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) WALERIA PEREIRA RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) AMANDA OLIVEIRA BRASIL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JUAREZ ALVES MARTINS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019763-13.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAFAEL CARDOSO DE ASSIS FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HELIZETE RODRIGUES DE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HUDSON TAYLOR VIEIRA DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSANGELA CAMPOS MARQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSICLEIA GONCALVES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VANIA CAMARGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SARA ALICE VIEIRA MARTINS ANDRADE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) WALERIA PEREIRA RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) AMANDA OLIVEIRA BRASIL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JUAREZ ALVES MARTINS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019763-13.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAFAEL CARDOSO DE ASSIS FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HELIZETE RODRIGUES DE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HUDSON TAYLOR VIEIRA DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSANGELA CAMPOS MARQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSICLEIA GONCALVES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VANIA CAMARGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SARA ALICE VIEIRA MARTINS ANDRADE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) WALERIA PEREIRA RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) AMANDA OLIVEIRA BRASIL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JUAREZ ALVES MARTINS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019763-13.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAFAEL CARDOSO DE ASSIS FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HELIZETE RODRIGUES DE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HUDSON TAYLOR VIEIRA DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSANGELA CAMPOS MARQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSICLEIA GONCALVES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VANIA CAMARGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SARA ALICE VIEIRA MARTINS ANDRADE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) WALERIA PEREIRA RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) AMANDA OLIVEIRA BRASIL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JUAREZ ALVES MARTINS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019763-13.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAFAEL CARDOSO DE ASSIS FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HELIZETE RODRIGUES DE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HUDSON TAYLOR VIEIRA DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSANGELA CAMPOS MARQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSICLEIA GONCALVES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VANIA CAMARGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SARA ALICE VIEIRA MARTINS ANDRADE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) WALERIA PEREIRA RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) AMANDA OLIVEIRA BRASIL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JUAREZ ALVES MARTINS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019763-13.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAFAEL CARDOSO DE ASSIS FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HELIZETE RODRIGUES DE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HUDSON TAYLOR VIEIRA DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSANGELA CAMPOS MARQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSICLEIA GONCALVES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VANIA CAMARGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SARA ALICE VIEIRA MARTINS ANDRADE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) WALERIA PEREIRA RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) AMANDA OLIVEIRA BRASIL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JUAREZ ALVES MARTINS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAFAEL CARDOSO DE ASSIS FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HELIZETE RODRIGUES DE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) HUDSON TAYLOR VIEIRA DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSANGELA CAMPOS MARQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ROSICLEIA GONCALVES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VANIA CAMARGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SARA ALICE VIEIRA MARTINS ANDRADE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) WALERIA PEREIRA RIBEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) AMANDA OLIVEIRA BRASIL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JUAREZ ALVES MARTINS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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