Procedimento Comum Cível 0011353-32.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

MIRACI CIZINIA MAIA BATISTA

CPF

Autor

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MIRACI CIZINIA MAIA BATISTA

CPF

Autor

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/08/2013, 15:05

REMESSA ORDENADA: TRF

08/08/2013, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado e Municipio

08/08/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 03/07

01/07/2013, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/06/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

07/06/2013, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2013, 13:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/06/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 11:02

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/08/2013, 15:05

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

08/08/2013, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado e Municipio

08/08/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 03/07

01/07/2013, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/06/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

07/06/2013, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2013, 13:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/06/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 11:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/05/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/04/2013, 14:26

RECURSO RECEBIDO

29/04/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2013, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 12:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3ª) ESTADO MINAS GERAIS

26/04/2013, 12:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) UNIÃO

26/04/2013, 12:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO

26/04/2013, 12:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - não interposição de recurso pela autora

26/03/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/02/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO, ESTADO E DEFENSORIA

14/11/2012, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2012, 17:30

OFICIO EXPEDIDO - Relator do Agravo BRASILIA/DF.

06/11/2012, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2012, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2012, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2012, 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

06/11/2012, 15:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/10/2012, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU

15/10/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2012, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - estado MG

09/10/2012, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - municipio de jfora

09/10/2012, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 28/08

20/08/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/08/2012, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 15:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/07/2012, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/07/2012, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2012, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - junte-se

04/03/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2012, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2012, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU

16/01/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2012, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2012, 11:36

PROVA ESPECIFICADA - MUNICÍPIO

10/01/2012, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MUNICÍPIO

10/01/2012, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO

10/01/2012, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/12/2011, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - PUB 14/12

12/12/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/11/2011, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2011, 13:43

REPLICA APRESENTADA

30/11/2011, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/11/2011, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

10/11/2011, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/11/2011, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 17:41

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

09/11/2011, 17:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

09/11/2011, 17:40

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ESTADO

09/11/2011, 17:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO

06/10/2011, 13:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

26/09/2011, 14:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO

21/09/2011, 13:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MINAS

13/09/2011, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2011, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 09:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/08/2011, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

25/08/2011, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/08/2011, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2011, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2011, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN - BELO HORIZONTE

19/08/2011, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2011, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 14:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAN. INTIMAÇÃO - ESTADO MG

19/08/2011, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 14:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2011, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

18/08/2011, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

18/08/2011, 13:28

INICIAL AUTUADA

18/08/2011, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2011, 12:38