Citação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
- Classe
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
- Destinatário
- SEBASTIAO GERALDO MOREIRA
- Advogados
- LEONIRTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 851/RO), EVA LIDIA DA SILVA (OAB 6518/RO)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1019966-43.2024.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: FRANCILEUDA DAMIAO DE OLIVEIRA FERREIRA, LEONIRTO RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA JOSE ROCHA, SEBASTIAO GERALDO MOREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: SEBASTIAO G.
MOREIRA, CPF nº 220.xxx.xxx-91, nascido em 15/09/1963, filho de MARIA MOREIRA DE PAULA, brasileiro, domiciliado no endereço: FAZENDA MOREIRA, situada no lote 02, Gleba Capitão Silvio, zona rural, CEP: 76.801-000, Porto Velho-RO. Atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, e como réu(s) SEBASTIAO G.
MOREIRA e outros, tendo por objeto a responsabilização pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento de um total de 138,24 hectares segundo dados do CAR, perpetrado no Município de Candeias do Jamari/RO, levado a cabo sem autorização do órgão ambiental estadual, cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).
ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, o Juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5909, home page: https://www.trf1.jus.br/sjro/home/, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.
Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária