1019976-19.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019976-19.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: FRANCISCA CLEIA DA COSTA E SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - MG54651 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: FRANCISCA CLEIA DA COSTA E SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GEOVANIO ANTONIO BATISTA ELOY GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FRANCISCA DAS CHAGAS MONTEIRO DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FRANCISCA MARIA DA SILVA ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FRANCISCO CLEITON DA SILVA CARNEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GENIVAL SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GERMANA FERREIRA BARROS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GENIVAL DO VALE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GEORGE DE SIQUEIRA COELHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2221735119 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 10 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019976-19.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: FRANCISCA CLEIA DA COSTA E SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - MG54651 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: FRANCISCA CLEIA DA COSTA E SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GEOVANIO ANTONIO BATISTA ELOY GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FRANCISCA DAS CHAGAS MONTEIRO DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FRANCISCA MARIA DA SILVA ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FRANCISCO CLEITON DA SILVA CARNEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GENIVAL SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GERMANA FERREIRA BARROS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GENIVAL DO VALE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GEORGE DE SIQUEIRA COELHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 9 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019976-19.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: FRANCISCA CLEIA DA COSTA E SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - MG54651 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: FRANCISCA CLEIA DA COSTA E SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GEOVANIO ANTONIO BATISTA ELOY GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FRANCISCA DAS CHAGAS MONTEIRO DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FRANCISCA MARIA DA SILVA ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FRANCISCO CLEITON DA SILVA CARNEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GENIVAL SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GERMANA FERREIRA BARROS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GENIVAL DO VALE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GEORGE DE SIQUEIRA COELHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 9 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019976-19.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: FRANCISCA CLEIA DA COSTA E SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - MG54651 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: FRANCISCA CLEIA DA COSTA E SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GEOVANIO ANTONIO BATISTA ELOY GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FRANCISCA DAS CHAGAS MONTEIRO DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FRANCISCA MARIA DA SILVA ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FRANCISCO CLEITON DA SILVA CARNEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GENIVAL SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GERMANA FERREIRA BARROS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GENIVAL DO VALE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GEORGE DE SIQUEIRA COELHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019976-19.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019976-19.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019976-19.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: FRANCISCA CLEIA DA COSTA E SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - MG54651 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: FRANCISCA CLEIA DA COSTA E SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GEOVANIO ANTONIO BATISTA ELOY GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FRANCISCA DAS CHAGAS MONTEIRO DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FRANCISCA MARIA DA SILVA ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FRANCISCO CLEITON DA SILVA CARNEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GENIVAL SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GERMANA FERREIRA BARROS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GENIVAL DO VALE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) GEORGE DE SIQUEIRA COELHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CARLOS ANDRE ROSA MARTINS - (OAB: MG54651) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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