1020077-56.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020077-56.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SILVANA GOMES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILMARA GOUVEA DAMASCENO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA FABIANA OLIVEIRA RIBEIRO TOM GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVIA ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SIDNEY PINHEIRO GONCALVES JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA GLASER BOABAID GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVIA CRISTINA PORTO LEO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA GALVAO BEZERRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA MACHADO MARINI BITTAR HOMSI GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA SURUAGY DO AMARAL DANTAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220936671 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 5 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020077-56.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SILVANA GOMES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILMARA GOUVEA DAMASCENO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA FABIANA OLIVEIRA RIBEIRO TOM GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVIA ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SIDNEY PINHEIRO GONCALVES JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA GLASER BOABAID GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVIA CRISTINA PORTO LEO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA GALVAO BEZERRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA MACHADO MARINI BITTAR HOMSI GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA SURUAGY DO AMARAL DANTAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220936671 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2220936671 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2220936671 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2220936671 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2220936671 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020077-56.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SILVANA GOMES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILMARA GOUVEA DAMASCENO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA FABIANA OLIVEIRA RIBEIRO TOM GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVIA ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SIDNEY PINHEIRO GONCALVES JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA GLASER BOABAID GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVIA CRISTINA PORTO LEO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA GALVAO BEZERRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA MACHADO MARINI BITTAR HOMSI GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA SURUAGY DO AMARAL DANTAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220936671 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 5 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020077-56.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SILVANA GOMES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILMARA GOUVEA DAMASCENO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA FABIANA OLIVEIRA RIBEIRO TOM GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVIA ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SIDNEY PINHEIRO GONCALVES JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA GLASER BOABAID GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVIA CRISTINA PORTO LEO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA GALVAO BEZERRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA MACHADO MARINI BITTAR HOMSI GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA SURUAGY DO AMARAL DANTAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220936671 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 5 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020077-56.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SILVANA GOMES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILMARA GOUVEA DAMASCENO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA FABIANA OLIVEIRA RIBEIRO TOM GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVIA ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SIDNEY PINHEIRO GONCALVES JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA GLASER BOABAID GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVIA CRISTINA PORTO LEO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA GALVAO BEZERRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA MACHADO MARINI BITTAR HOMSI GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA SURUAGY DO AMARAL DANTAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 12 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020077-56.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SILVANA GOMES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILMARA GOUVEA DAMASCENO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA FABIANA OLIVEIRA RIBEIRO TOM GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVIA ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SIDNEY PINHEIRO GONCALVES JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA GLASER BOABAID GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVIA CRISTINA PORTO LEO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA GALVAO BEZERRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA MACHADO MARINI BITTAR HOMSI GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SILVANA SURUAGY DO AMARAL DANTAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 12 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1020077-56.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SIDNEY PINHEIRO GONCALVES JUNIOR, SILVANA GALVAO BEZERRA, SILVANA FABIANA OLIVEIRA RIBEIRO TOM, SILMARA GOUVEA DAMASCENO, SILVIA CRISTINA PORTO LEO, SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU, SILVANA MACHADO MARINI BITTAR HOMSI, SILVANA SURUAGY DO AMARAL DANTAS, SILVANA GLASER BOABAID, SILVANA GOMES DA SILVA, SILVIA ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DESPACHO

Intime-se a União Federal (FAZENDA NACIONAL) para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento e dê-se vista às partes e, se for o caso, providencie-se a migração e aguarde-se o pagamento. Havendo impugnação, dê-se vista ao(s) exequente(s). Prazo 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para análise da divergência entre as partes, no tocante ao excesso de execução, devendo elaborar novos cálculos se verificadas inconsistências, observando o limite do pedido inicial, e com os cálculos/parecer dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias (em dobro para a Fazenda Pública).

Brasília, (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal da 6a. Vara/SJDF