Intimação
D- Órgão
- Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- IRANDE LUZ CUNHA
- Advogados
- IZADORA BARROS SOUSA (OAB 28424/MT), FERNANDA LIMA PEREIRA (OAB 25669/MT), SILMARA LIMA OLIVEIRA (OAB 27596/MT)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1020174-47.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: IRANDE LUZ CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IZADORA BARROS SOUSA - MT28424-A, SILMARA LIMA OLIVEIRA - MT27596-A e FERNANDA LIMA PEREIRA - MT25669-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): IRANDE LUZ CUNHA FERNANDA LIMA PEREIRA - (OAB: MT25669-A) SILMARA LIMA OLIVEIRA - (OAB: MT27596-A) IZADORA BARROS SOUSA - (OAB: MT28424-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 448390717) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.