Execução Fiscal 0016675-26.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.534,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 18:12

Despacho

04/05/2026, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/02/2026, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/02/2026, 09:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/12/2025, 12:57

Despacho

28/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 00:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(107)

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 18:12

Despacho

04/05/2026, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/02/2026, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/02/2026, 09:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 10:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2026, 09:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/12/2025, 12:57

Despacho

28/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 00:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/06/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/05/2025, 15:53

Expedição de ofício

16/05/2025, 00:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

03/04/2025, 22:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

11/02/2025, 10:59

Expedição de mandado

11/02/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 15:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/10/2024, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 18:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:02

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/11/2022, 18:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 18:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/11/2022, 16:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/10/2022, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/10/2022, 07:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 17:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 15:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2022, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2022, 07:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/05/2022, 19:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2022, 19:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 18:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2021, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/12/2021, 12:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/12/2021, 17:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/12/2021, 16:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2021, 14:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2021, 12:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2021, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

08/11/2021, 20:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/09/2021, 12:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 11:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão

13/07/2021, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2021, 17:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/05/2021, 10:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:11

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/03/2021, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2021, 22:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016675-26.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016675-26.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 12:53

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM FACE DO PARCELAMENTO

23/08/2017, 19:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 19:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 08:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 18:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 18:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2017, 19:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 19:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 17:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 14:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2017, 17:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/04/2017, 17:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2017, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 15:58

TEXTO DIGITADO

•14/10/2024, 15:23

OUTROS

•03/11/2022, 16:23

OUTROS

•13/10/2022, 15:09

OUTROS

•27/06/2022, 15:36

OUTROS

•01/09/2021, 11:58

OUTROS

•17/03/2021, 17:42