1020863-37.2024.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF

SENTENÇA

TIPO "A" PROCESSO: 1020863-37.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ABRAFARMA-ASSOC.BRAS.DE REDES DE FARMACIAS E DROGARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA - SP236667 e CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES - SP129021 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCOIS DA SILVA - GO26731

SENTENÇA

Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO (ID 2187213877) em face da sentença de ID 2184156298, alegando a existência de omissão. A parte embargante sustenta a existência de omissão no que se refere a quais empresas eram filiadas à entidade sindical autora quando da propositura da ação. Afirma que, sem tal discriminação, não se faz possível o cumprimento da sentença. Contrarrazões no ID 2196580350.

Vieram os autos conclusos.

É o relatório.

Decido. Como se sabe, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste em esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. No caso, a Embargada não se opõe aos argumentos da Embargante e informa que a relação de associadas foi juntada na exordial e está sob o ID nº 2108573652. Assim, impõe-se o acolhimento dos embargos para suprir a omissão.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, observada a relação de associadas de ID 2108573652, para fins de efetivo cumprimento da decisão judicial, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020863-37.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ABRAFARMA-ASSOC.BRAS.DE REDES DE FARMACIAS E DROGARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES - SP129021 e BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA - SP236667 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCOIS DA SILVA - GO26731 Destinatários: ABRAFARMA-ASSOC.BRAS.DE REDES DE FARMACIAS E DROGARIAS BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA - (OAB: SP236667) CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES - (OAB: SP129021) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF