Intimação
D- Órgão
- 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- MARIA RAIMUNDA PEDROZO
- Advogados
- DENIS SIMOES BARBOSA DOS SANTOS (OAB 73959/BA), ISLANE DAS VIRGENS CARVALHO (OAB 88960/BA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
SENTENÇA
TIPO "C" PROCESSO: 1021283-17.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: MARIA RAIMUNDA PEDROZO Advogados do(a)
AUTOR: DENIS SIMOES BARBOSA DOS SANTOS - BA73959, ISLANE DAS VIRGENS CARVALHO - BA88960 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Da análise dos autos, verifico que a parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à perícia designada, tampouco apresentou ou comprovou qualquer justa causa para a não realização da referida prova, até a data do ato. O comportamento da parte autora demonstra a inexistência de interesse processual no prosseguimento do feito
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por aplicação analógica do art. 51, I e § 1º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VI, 2ª figura, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Sentença automaticamente registrada no e-CVD.
Intimem-se. Salvador/BA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal