1021320-16.2026.4.01.0000

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab.

13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021320-16.2026.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1030378-71.2026.4.01.4000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MIGUEL ARCANJO SILVA VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA DA SILVA DE CARVALHO - MA21590-A e MAURO ANDRE MENESES MENDES - PI7400-A POLO PASSIVO:INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA23763-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MIGUEL ARCANJO SILVA VIEIRA e INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA ID do último ato proferido nos autos: 466943712 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab.

13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1021320-16.2026.4.01.0000 Processo de origem: 1030378-71.2026.4.01.4000 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS AGRAVANTE: MIGUEL ARCANJO SILVA VIEIRA AGRAVADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA, DIRETOR ACADEMICO DE GRADUACAODA AFYA CENTRO UNIVERSITARIO UNINOVAFAPI DE TERESINA

DECISÃO

Diante da petição ID 466767867, declaro prejudicado o presente agravo, por haver perdido o objeto e, por isso, nego-lhe seguimento, nos termos do art. 29, XXIII do RITRF/1ª Região. Baixem-se os presentes autos ao juízo de origem, com as anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se. Brasília-DF, em (data da assinatura eletrônica) Desembargador Federal EDUARDO MARTINS Relator OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 16 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma